Economia & Mercado
Publicado em 29/10/2026, às 20h48 - Atualizado às 20h50 Divulgação Redação Bnews
A Pejota Empreendimentos enviou uma nova nota ao BNews nesta quinta-feira (29) para se manifestar sobre a investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) envolvendo o Residencial Vivver Novo Horizonte, em Salvador. A construtora afirmou que não foi formalmente notificada sobre o procedimento preparatório para abertura de inquérito civil, declarou que o empreendimento foi entregue em conformidade com as exigências legais e técnicas da época e garantiu que as ocorrências de infiltração registradas dentro dos critérios de garantia foram solucionadas.
A manifestação ocorre após reportagem revelar que o Ministério Público da Bahia abriu uma investigação para apurar denúncias de moradores sobre problemas estruturais no condomínio, localizado no bairro Novo Horizonte. Entre as reclamações estão infiltrações e rachaduras em apartamentos e áreas comuns, além de questionamentos relacionados às normas de segurança contra incêndio e pânico.
Na nova manifestação, a construtora informou que o Residencial Vivver Novo Horizonte foi concluído e entregue em maio de 2022, em conformidade com as exigências legais e técnicas aplicáveis naquele período.
A empresa também apresentou informações sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Segundo a Pejota, o empreendimento recebeu o primeiro documento, de número 5723/2021, em 3 de dezembro de 2021, emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.
De acordo com a construtora, o certificado atestava que a edificação estava em conformidade com as normas de segurança contra incêndio e pânico vigentes na época, com validade até 2 de dezembro de 2022.
A empresa argumentou ainda que a emissão do primeiro AVCB é responsabilidade da construtora durante a implantação e entrega do empreendimento. Após a entrega das áreas comuns, a renovação periódica do documento passa a ser atribuição do condomínio.
Sobre as reclamações dos moradores, a Pejota afirmou que mantém canais de atendimento disponíveis para os proprietários e para a administração do condomínio.
Em relação às alegações de infiltrações, a construtora declarou que todas as ocorrências formalmente registradas e enquadradas nos critérios de garantia receberam atendimento técnico e foram solucionadas.
A empresa também informou que entregou aos proprietários e ao condomínio os manuais de uso, operação e conservação do imóvel. Segundo a nota, os documentos apresentam orientações sobre utilização, manutenção preventiva, preservação dos sistemas construtivos, critérios de garantia e responsabilidades dos moradores e da administração condominial.
A investigação foi aberta após denúncias de moradores do Residencial Vivver Novo Horizonte encaminhadas ao Ministério Público da Bahia. Os relatos apontam para infiltrações e rachaduras recorrentes em apartamentos e áreas comuns, supostamente relacionadas a vícios construtivos que não teriam sido solucionados dentro do prazo de garantia.
A reportagem também informou sobre questionamentos envolvendo o cumprimento de normas de segurança e prevenção contra incêndio e pânico, após fiscalização do Corpo de Bombeiros realizada neste ano.
O procedimento é conduzido pelo promotor Saulo Murilo de Oliveira Matos, titular da 4ª Promotoria do Consumidor.
Na nova nota, a Pejota reiterou que ainda não recebeu notificação formal do Ministério Público sobre o procedimento preparatório. A construtora afirmou que, assim que tiver acesso aos autos, prestará os esclarecimentos necessários e colaborará com as autoridades.
"NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Pejota Empreendimentos esclarece que não foi formalmente notificada pelo Ministério Público da Bahia acerca do procedimento preparatório para inquérito civil mencionado em reportagem publicada pelo portal BNews. Tão logo tenha acesso aos autos, a empresa prestará todos os esclarecimentos necessários, colaborando com as autoridades e observando o devido processo legal.
Em relação ao Residencial Vivver Novo Horizonte, a empresa ressalta que o empreendimento foi regularmente concluído e entregue em maio de 2022, em conformidade com as exigências legais e técnicas aplicáveis à época.
Também é importante esclarecer que o empreendimento obteve o primeiro Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB nº 5723/2021), emitido em 3 de dezembro de 2021 pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, documento que atestou a conformidade da edificação com as normas de segurança contra incêndio e pânico vigentes, com validade até 2 de dezembro de 2022. Conforme a legislação aplicável, a obtenção do primeiro AVCB é de responsabilidade da construtora durante a fase de implantação e entrega do empreendimento. Após a entrega das áreas comuns, a renovação periódica do documento passa a ser atribuição do condomínio.
Em relação às demais manifestações apontadas na reportagem, a construtora reforça que sempre manteve abertos canais de atendimento aos moradores e à administração do condomínio, realizando as análises e providências técnicas cabíveis quando acionada.
Sobre as alegações relacionadas a infiltrações, a empresa informa que todas as ocorrências formalmente registradas e enquadradas nos critérios de garantia receberam atendimento técnico e foram devidamente sanadas.
A Pejota Empreendimentos destaca ainda que foram disponibilizados aos proprietários e ao condomínio os respectivos manuais de uso, operação e conservação do imóvel quando o residencial foi entregue. Esses documentos orientam sobre os procedimentos de utilização, conservação e manutenção preventiva necessários à preservação do desempenho e da vida útil dos sistemas construtivos, além de estabelecer os critérios de garantia e as responsabilidades dos usuários e da administração condominial quanto à realização das manutenções periódicas recomendadas.
A empresa reafirma seu compromisso com a qualidade de seus empreendimentos, com o cumprimento das normas técnicas aplicáveis e com a transparência no relacionamento com clientes."