BNews Mineração: Sindicato pede que orçamento da ANM não seja apenas para situações de tragédias

O orçamento da Agência Nacional de Mineração (ANM) não tem agradado o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), conforme reportagem do portal Folha de S. Paulo. 

A proposta tem como objetivo evitar tragédias como aconteceu em Mariana, em Minas Gerais, e assim vai aplicar R$ 1 bilhão para evitar riscos. 

No entanto, o sindicato tem se posicionado de que o aporte não pode ser direcionado apenas para tragédias. "Investimentos essenciais na agência não podem depender de desastres como o rompimento da barragem da Samarco para serem viabilizados", informou a Sinagências em nota. 

"O governo não repassa o que está previsto na legislação. A previsão em lei é que 7% da arrecadação da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) seja destinada ao orçamento da ANM, mas isso não acontece", diz. "Se os 7% da arrecadação fossem repassados, o orçamento deveria ser em torno de R$ 520 milhões ao ano, mas atualmente gira em torno de R$ 100 milhões", pontuou o vice-presidente do Sinagências e servidor da ANM, Ricardo Peçanha, segundo a reportagem.

O Sinagências pede que a ANM priorize os orçamentos regulares como forma de dar previsibilidade, e assim, evitar novos desastres ambientais. Ainda, solicita por mais investimentos no quadro de servidores através de concursos e na valorização dos profissionais.  

"Sem reforço no quadro técnico, mesmo com equipamentos modernos, a agência continuará com limitações para cumprir seu papel na prevenção de tragédias", concluiu o Sindicato.

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