Casas Bahia teria pagado propina milionária para ter "cashback de impostos" mesmo com dívida de R$ 17 bilhões

Uma nova fase da Operação Ícaro foi deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), na manhã de quinta-feira (3), com novos desdobramentos da investigação que colocou sob os holofotes redes de varejo, fornecedores e prestadoras de serviço envolvidas em um esquema criminoso no âmbito da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP).

De acordo com as investigações, uma das envolvidas é a Casas Bahia. O esquema envolvia a liberação de créditos tributários de forma ilegal junto à Sefaz-SP. Há menções na apuração sobre supostos pagamentos de propina de 1% a 2,5% sobre o crédito negociado, a depender da empresa, por meio de advogado contratado.

A operação que demonstra o pagamento de R$ 2,98 milhões originados pela Casas Bahia a auditores fiscais da Sefaz-SP. O objetivo do suborno era obter vantagens no ressarcimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Ao todo, o esquema pode ter transferido mais de R$ 1 bilhão em propinas e favorecido dezenas de empresas. De acordo com o Metrópoles, executivos e donos da Fast Shop e da Ultrafarma chegaram a ser presos no mesmo caso. No pedido de recuperação judicial, a Casas Bahia declarou que estão com dívidas de R$ 17 bilhões.

A operação do MP-SP cumpriu, na última quinta, dois mandados de prisão preventiva e 47 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais, profissionais e empresariais na capital, na Grande São Paulo, no interior paulista e em Mato Grosso do Sul.

De acordo com o MP-SP, as prisões preventivas, determinadas pela Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores, têm como alvos dois investigados. A Casas Bahia, por meio de nota, afirmou que uma comissão foi criada para investigar o caso e que segue à disposição das autoridades competentes.

O Grupo Casas Bahia informa que, em março de 2026, criou um Comitê Independente de Investigação para acompanhar e apurar todos os pontos relacionados ao caso. Enquanto os trabalhos deste Comitê seguem em andamento, a companhia se mantém à disposição das autoridades competentes para colaborar com as apurações e reforça que repudia qualquer ato ilícito, conduta antiética ou prática que viole a legislação", informou a Casas Bahia.

Varejo na mira

De acordo com o MP-SP, um dos investigados é apontado como líder do núcleo privado da organização criminosa. O outro ocupou função situada na cúpula da estrutura fazendária paulista, exercida até maio de 2026.

A decisão judicial determinou ainda o afastamento cautelar das funções públicas de seis investigados, a proibição de contato entre os 27 alvos, a entrega de passaportes e a proibição de saída do país. Três ex-agentes fiscais também foram proibidos, cautelarmente, de atuar perante a Secretaria da Fazenda em determinados procedimentos.

As diligências são desdobramentos da Operação Ícaro, realizada em agosto de 2025, e buscam aprofundar as investigações sobre uma organização criminosa suspeita de atuar no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.

São apurados possíveis crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados a procedimentos de ressarcimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços retido por substituição tributária (ICMS-ST) e de aproveitamento de crédito acumulado.

Segundo as investigações, o grupo teria transformado um mecanismo tributário legítimo em um mercado clandestino, no qual eram negociados não apenas os créditos dos contribuintes, mas também os próprios atos administrativos necessários para seu reconhecimento e liberação.

As vantagens indevidas correspondem a percentuais dos créditos fiscais, entre 1% e 10% nos episódios investigados. A estrutura investigada seria dividida em núcleos público e privado.

Profissionais particulares captaram grandes contribuintes, negociarem facilidades e repassavam parte dos honorários a agentes públicos, que, por sua vez, interferem na fiscalização e na tramitação dos procedimentos, inclusive para centralizá-los, acelerá-los ou deferi-los.

As apurações indicam que o esquema teria alcançado diferentes níveis da administração tributária estadual, desde agentes responsáveis pela execução dos procedimentos até a cúpula da estrutura fazendária. De acordo com os elementos reunidos, um dos alvos teria repassado aproximadamente R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário do Butantã entre 2021 e agosto de 2025", informou o MP-SP.

A investigação reúne, entre outros elementos, informações obtidas por meio de acordo de colaboração premiada, documentos manuscritos com registros de divisão de valores, quebras de sigilos bancário e fiscal, relatórios de inteligência financeira do COAF, dados extraídos de aparelhos eletrônicos e gravação ambiental submetida a perícia oficial.

Classificação Indicativa: Livre