CNC e indústrias acionam STF para adiar mudanças na jornada de trabalho após o fim da escala 6x1

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) informaram ontem que entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar adiar o cronograma de implementação das mudanças na jornada de trabalho após o fim da escala 6x1.

A primeira pediu o adiamento do cronograma de implementação da redução de jornada aprovada pelo Congresso Nacional. Já a segunda requereu medida mais dura: a suspensão da norma que acaba com o modelo de seis dias de trabalho e um de folga para contratos de trabalho já existentes.

A CNC pede que a primeira etapa da redução, de 44 para 42 horas semanais, inicialmente prevista para 16 de dezembro de 2026, seja transferida para 16 de outubro de 2027. Já a implementação do limite de 40 horas semanais ficaria para outubro de 2028, de acordo com a entidade.

A confederação afirma que não é contrária à redução da jornada de trabalho nem à concessão de um segundo dia de descanso aos trabalhadores. O principal argumento é que o prazo determinado para a adequação é insuficiente.

A entidade sustenta que o prazo de apenas 60 dias previsto na emenda constitucional promulgada é insuficiente para mapear postos, contratar trabalhadores, reestruturar turnos e renegociar convenções coletivas”, afirmou a CNC em nota.

A CNC alega que a mudança coincide com um dos períodos de maior movimentação do comércio, marcado pela Black Friday, pelo Natal e pelas festividades de fim de ano. A organização afirma que a operação pode ser afetada com as novas contratações e a adequação de escalas.

O presidente da confederação, José Roberto Tadros, defendeu que o setor produtivo tenha um prazo maior para se adaptar.

O setor produtivo precisa de previsibilidade e bom senso para manter as portas abertas e preservar os empregos", afirmou.

Segundo a alegação da CNC, a situação pode provocar insegurança jurídica nas relações entre empresas e sindicatos. Diante dos argumentos, as entidades solicitaram uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal antes de 16 de dezembro, data prevista para o início da primeira etapa do cronograma.

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