Economia & Mercado
Publicado em 20/08/2026, às 05h58 Marcelo Camargo / Agência Brasil Redação Bnews
Brasileiros já podem comprar pela internet produtos vendidos por lojas do Paraguai e receber as encomendas em qualquer endereço do Brasil pelos Correios. A nova modalidade logística da estatal foi anunciada na segunda-feira (17) e, neste primeiro momento, conecta consumidores a duas varejistas de Ciudad del Este: Cellshop e New Zone Importados, ambas de eletrônicos e habilitadas no programa Remessa Conforme da Receita Federal.
A operação é realizada pelo Correios Packet, serviço de remessas internacionais da estatal, com transporte terrestre a partir do Paraguai. As encomendas podem pesar até 30 kg e contam com rastreamento.
Depois de chegarem ao Centro Internacional dos Correios no Brasil, os pacotes seguem para entrega nos mesmos prazos das encomendas nacionais, segundo a estatal.
A novidade facilita a compra de produtos vendidos no Paraguai, mas não elimina a cobrança de impostos nem as regras de importação.
As mercadorias passam pela fiscalização aduaneira brasileira e estão sujeitas à tributação. Por isso, um produto que aparece mais barato no site paraguaio pode perder parte da vantagem quando são incluídos frete e impostos.
As duas lojas participantes estão habilitadas no Remessa Conforme, programa da Receita Federal que estabelece regras para empresas de comércio eletrônico que vendem produtos do exterior a consumidores brasileiros.
Nas compras de pessoas físicas em empresas habilitadas, produtos de até US$ 50 não têm cobrança de Imposto de Importação. Mesmo nesse limite, porém, há incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja alíquota costuma variar de 17% a 20%, dependendo do estado.
Para compras acima de US$ 50 e até US$ 3.000, é aplicado Imposto de Importação de 60%, com desconto de US$ 30 sobre o imposto calculado.
Fora do Remessa Conforme, a alíquota do Imposto de Importação é de 60% independentemente do valor da compra, sem o desconto.
A nova modalidade não significa que qualquer mercadoria vendida no Paraguai possa ser enviada para o Brasil.
Continuam existindo produtos sujeitos a restrições, autorização de órgãos específicos ou proibição de importação. Antes de concluir a compra, o consumidor precisa verificar se a mercadoria pode entrar regularmente no país e quais exigências se aplicam.
A consulta pode ser feita no Portal Compras Internacionais, da Receita Federal.
Outro ponto envolve os direitos do consumidor. Compras feitas pela internet de empresas localizadas no exterior podem envolver direitos previstos na legislação brasileira, mas a aplicação prática pode ser mais complexa quando o fornecedor está fora do país.
O Código de Defesa do Consumidor prevê o direito de arrependimento para compras realizadas fora do estabelecimento comercial. O consumidor pode desistir da compra pela internet no prazo de sete dias contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme o caso.
Em compras internacionais, porém, a devolução pode exigir o envio da mercadoria para o exterior, o que pode dificultar o ressarcimento dos valores pagos ou a resolução do problema diretamente com a empresa.
A mesma situação pode ocorrer em casos de produtos com defeito, diante das dificuldades práticas para exigir reparo, troca ou restituição de um fornecedor localizado em outro país.
Por isso, antes da compra, é necessário verificar quem é o fornecedor, onde está localizado, as condições de troca e devolução e como funcionará um eventual reembolso.
Também é recomendado guardar comprovantes de pagamento, confirmação do pedido, documento fiscal ou equivalente, registros de comunicação com a loja e comprovantes de eventual devolução.
Para os Correios, a nova operação também amplia o acesso dos varejistas paraguaios ao mercado brasileiro, reduz custos logísticos e favorece a formalização das operações e a arrecadação de tributos.