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Publicado em 06/11/2026, às 09h23 Ascom - Coren Bahia Redação Bnews
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades na realização do 1º Forró da Enfermagem, promovido pelo Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), em 2025, e recomendou o envio de uma denúncia ao Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) para que o órgão apure os fatos.
A suspeita envolve a falta de publicação de contratos, licitações ou outros atos administrativos que autorizassem a realização do evento, que teria utilizado recursos públicos.
A análise técnica foi assinada por Abenathar Lopes de Araújo Junior, diretor em substituição da Unidade de Auditoria Especializada em Gestão do Estado e Inovação do TCU. No relatório, ele aponta que a ausência de contratos e registros públicos impede a identificação precisa dos gastos com a festa e compromete a fiscalização do uso de recursos federais.
O documento, elaborado em 9 de julho de 2026, também destaca que uma consulta ao Portal da Transparência e Prestação de Contas do Coren-BA, realizada em 29 de junho deste ano, não encontrou registros de licitações, contratos ou outros atos administrativos relacionados ao evento, realizado em 15 de junho de 2025.
O TCU destacou que, embora não houvesse informações nos autos sobre o valor total gasto na festa, a dimensão do evento indica uma possível relevância financeira. O espaço escolhido tinha capacidade para receber até 3 mil pessoas e demandaria contratação de serviços, músicos, estrutura e logística.
O documento também aponta que a ausência de publicidade dos atos administrativos impede a identificação precisa dos valores envolvidos e prejudica a fiscalização dos recursos federais.
“A ausência de publicação de contratos ou atos administrativos impossibilita a aferição precisa da materialidade, mas o contexto indica que não se trata de despesa irrelevante. A possível omissão do Coren/BA em dar publicidade aos atos administrativos compromete a legitimidade da despesa pública e o controle externo, prejudicando a fiscalização do uso de recursos federais”, registra o relatório.
A denúncia foi considerada admissível pela área técnica do Tribunal, que identificou interesse público na apuração, diante do possível risco de prejuízo ao erário e de descumprimento dos princípios da legalidade, economicidade e transparência na aplicação de recursos públicos.
Na análise, a área técnica do TCU entendeu que a apuração deve ser conduzida inicialmente pelo Conselho Federal de Enfermagem, responsável pela fiscalização dos conselhos regionais.
O relatório cita entendimento anterior do próprio Tribunal, segundo o qual os conselhos federais das categorias profissionais devem atuar no controle da gestão dos respectivos conselhos regionais, inclusive com a possibilidade de instauração de tomadas de contas especiais quando houver indícios de danos aos cofres dessas entidades.
A proposta de encaminhamento recomenda que o Cofen analise as questões levantadas na denúncia, adote as providências cabíveis e publique um registro resumido das medidas tomadas na área de transparência e prestação de contas de seu site oficial.
O documento também propõe o arquivamento do processo no TCU, com o envio de cópia dos autos ao Conselho Federal para as providências de fiscalização.
A reportagem ainda não conseguiu contato com o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) para solicitar esclarecimentos sobre a denúncia e os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O espaço permanece aberto para manifestação do conselho. Caso haja resposta, o conteúdo será atualizado.