Fim da “taxa das blusinhas”: Lula sanciona PLV após aprovação no Congresso

Parece que este será mesmo o fim da “taxa das blusinhas”. Na manhã desta quinta-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei de Conversão, o PLV 13/2026, que acaba com a cobrança do imposto de importação sobre remessas internacionais de até US$ 50.

O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional na última semana. O PLV retira o piso de 20% do imposto de importação para as encomendas e permite ao Ministério da Fazenda isentar a alíquota.

Redução para a faixa até US$ 3 mil

No caso de compras de até US$ 3 mil, a Fazenda também poderá reduzir o percentual para até 30%. Anteriormente, o piso o imposto para essa faixa estava fixado em 60%.

Compras através de plataformas digitais

A medida interfere diretamente nas compras feitas pelos consumidores brasileiros através de plataformas digitais, como as populares Shein e Shopee. A resolução busca aliviar o preço final nestas transações.

Ainda caberá ao Ministério da Fazenda definir os percentuais e diferenciar a aplicação conforme o tipo de remessa. Também deverá ser considerada a adesão das empresas a programas de conformidade da Receita Federal. Quanto ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), este continua incidindo sobre essas compras.

Prazo limite para manter imposto zerado

O governo federal optou por zerar a taxa depois do grande desgaste causado pela cobrança, que voltou a incidir depois de aprovação pelo Congresso, em 2024. A isenção do imposto de importação para as compras de pequeno valor havia sido estabelecida em maio deste ano, através de medida provisória (MP).

Desta forma, a resolução que zerava a taxa das blusinhas seria válida por apenas 120 dias. Após um acordo entre Lula, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, matéria foi aprovada no limite do prazo para expiração.

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