Governo não tem previsão de arrecadação com ‘Bets’ em 2024

O Governo Federal ainda não tem uma previsão oficial de quanto poderá arrecadar com a autorização de empresas para explorar apostas de quota fixa (as chamadas "bets") em 2024. A informação é do portal Metrópoles. 

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A expectativa inicial era de que a arrecadação com as outorgas chegasse a R$ 5 bilhões neste ano, o que representaria um reforço para os cofres públicos em meio à busca pelo déficit fiscal zero. No entanto, segundo a Fazenda, a estimativa ainda é incerta devido ao ritmo lento da regulamentação do mercado.

A regulamentação das apostas de quota fixa foi aprovada no fim de 2023, mas o processo de autorização das empresas ainda está em andamento. O primeiro período de apresentação de pedidos se encerra em 90 dias, o que significa que a Fazenda só poderá ter uma ideia mais precisa da arrecadação a partir de setembro.

Sistema de Gestão de Apostas lançado

Nesta semana, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) lançou o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), plataforma que será utilizada para a regulamentação, o monitoramento e a fiscalização do mercado. O Sigap permitirá o monitoramento do jogo responsável, a fiscalização da exploração das apostas e demais pontos relacionados à atuação da SPA.

Apesar da incerteza sobre a arrecadação em 2024, a expectativa é de que o mercado de apostas de quota fixa contribua para as receitas do governo a partir de 2025. O mercado regulado vai começar a funcionar em 1º de janeiro do próximo ano, quando serão cobrados impostos e taxas sobre as apostas.

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