Governo tenta conter explosão dos subsídios na conta de luz com nova MP; entenda

O presidente Lula assinou, na última sexta-feira (11), uma medida provisória para conter o crescimento descontrolado dos subsídios embutidos na conta de luz.

A medida, porém, só será acionada quando os gastos ultrapassarem um limite ainda elevado: cerca de R$ 50 bilhões em 2024, o que representa mais de 20% da receita bruta com a venda de energia elétrica no país em 2023, segundo o Instituto Acende Brasil e a PwC. 

Esse montante, bancado majoritariamente pelos consumidores, é quase do tamanho do orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de R$ 60 bilhões, com a diferença de que não envolve recursos do Tesouro Nacional. A maior parte dos subsídios é repassada diretamente na conta de luz, principalmente para consumidores residenciais. 

A nova MP estabelece um limite de gastos para os encargos, mas com base no orçamento de 2026, que ainda não foi definido, mas tende a ser mais alto que o atual. 

CDE: o grande vilão 

Na terça-feira (15), a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deve aprovar o orçamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para 2025: R$ 49,2 bilhões. Criada em 2002, a CDE funciona como um “condomínio da energia”, custeando subsídios e políticas públicas com dinheiro arrecadado diretamente dos consumidores. 

Do total estimado para 2025, R$ 41,4 bilhões sairão da conta de luz. O restante virá de empresas do setor e de uma pequena parcela do governo federal. Em 2015, a CDE custava R$ 25,2 bilhões, menos da metade do valor atual. 

Para onde vai esse dinheiro? 

O crescimento explosivo da CDE se deve, principalmente, aos seguintes fatores: 

Descontos a grandes empresas que compram energia de fontes incentivadas (solar e eólica), o que deve custar R$ 13,7 bilhões em 2025; 

Subsídios à geração por combustíveis fósseis em áreas isoladas, como a região Norte, com custo estimado de R$ 12,5 bilhões; 

Incentivos à micro e minigeração distribuída, como os painéis solares residenciais, que somarão R$ 3,6 bilhões, pagos indiretamente por outros consumidores; 

Tarifa social de energia elétrica, que oferece gratuidade a famílias de baixa renda. Com a ampliação promovida pela MP 1.300, o custo pode chegar a R$ 10 bilhões por ano; 

Programas de universalização, como o Luz Para Todos, com previsão de R$ 3,9 bilhões para 2025, um aumento de 57% em relação ao ano anterior.

MP 1.300: benefícios agora, economia depois 

Publicada em maio, a MP 1.300 ampliou a tarifa social, antecipando seus efeitos. Ela também prevê, a partir de 2027, a abertura do mercado de energia para todos os consumidores e uma revisão dos subsídios para novas usinas renováveis a partir de 2026. 

O problema: os custos aumentam de imediato, enquanto as economias só virão nos próximos anos, se vierem. E há forte resistência dos setores beneficiados, que já atuam para alterar trechos da MP ou levar a discussão à Justiça. 

MP 1.304: o freio de emergência 

Na tentativa de limitar os gastos com subsídios, o governo lançou a MP 1.304, que institui um “freio de emergência” a partir de 2026. A medida cria um teto permanente para os encargos. Quando esse teto for ultrapassado, os custos extras não serão mais repassados a todos os consumidores. Em vez disso, quem recebe o benefício deverá pagar a diferença. 

Por exemplo, se o subsídio à energia solar residencial estourar o orçamento, os próprios donos de painéis terão que pagar uma taxa extra. Esse novo encargo, chamado de “Encargo de Complemento de Recursos”, será aplicado gradualmente: 50% em 2027 e 100% em 2028. Programas sociais, como a tarifa social e o Luz Para Todos, ficam isentos. 

O ideal, segundo especialistas, seria combinar o teto com o fim dos descontos automáticos para fontes renováveis, o que reduziria a conta de luz para todos. Porém, o cenário mais provável é a manutenção de subsídios com a imposição apenas do teto, caso a MP seja aprovada no Congresso. 

O peso na conta do consumidor 

A Aneel mantém um “subsidiômetro” que atualiza, em tempo real, o valor dos subsídios embutidos na conta de luz. Em 2025, esse valor já chega a R$ 22,3 bilhões, o equivalente a 15,9% da fatura residencial. 

Estudos do Instituto Acende Brasil em parceria com a PwC mostram que, em 2023, os encargos setoriais representaram 15,2% da receita do setor elétrico, somando R$ 35,6 bilhões, dos quais R$ 30,3 bilhões foram da CDE. 

Esse impacto já aparece no reajuste das tarifas. A Enel São Paulo, por exemplo, teve um aumento médio de 14%, puxado principalmente pelos encargos setoriais. 

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