Economia & Mercado
Publicado em 15/04/2025, às 11h53 Reprodução / Freepik Redação Bnews
O grupo de advogados do Liberty Justice Center entrou com uma ação contra o governo de Donald Trump, pedindo que o Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos bloqueie as tarifas impostas pelo ex-presidente, alegando inconstitucionalidade.
A ação, movida em defesa de cinco empresas diretamente afetadas pelas tarifas, argumenta que, segundo a Constituição dos EUA, a competência para definir impostos sobre países estrangeiros é do Congresso — e não do presidente.
Clique aqui e se inscreva no canal do BNews no YouTube!
Para justificar as taxas, Trump se baseou na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. No entanto, os advogados alegam que, para utilizar esse dispositivo, o presidente deveria ter declarado uma emergência nacional, causada por uma “ameaça incomum e extraordinária” vinda do exterior à segurança nacional, política externa ou economia americana — o que, segundo eles, não foi feito de forma adequada.
“As tarifas do 'Dia da Libertação' são ilegais, devastadoras e inconstitucionais. Estamos entrando com esse processo para proteger os empreendedores que estão pagando o preço. [...] A justificativa do governo — um déficit comercial em bens — não configura uma emergência nem uma ameaça incomum ou extraordinária. Déficits comerciais existem há décadas e não representam uma emergência nacional ou ameaça à segurança”, afirmou o Liberty Justice Center.
Mercado de luxo se mantém em alta no Brasil e grifes icônicas expandem atuação no país
Valor bilionário: Gigantes do setor mineral declaram guerra judicial contra Agência Nacional de Mineração; entenda