Justiça atende credores da Braskem, suspende aportes e nomeia administrador judicial em operação de US$ 800 mi

A Justiça de São Paulo atendeu pedidos de um grupo de credores da Braskem e deferiu tutela de urgência, nesta quinta-feira (24), que suspende novos aportes na mexicana Braskem Idesa. Além disso, seguindo recomendação do Ministério Público de São Paulo (MPSP), nomeou uma administradora judicial para acompanhar a recuperação extrajudicial da petroquímica brasileira.

O grupo de credores é formado por detentores de debêntures e títulos de dívida emitidos pela Braskem no mercado internacional. A medida foi tomada pela juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Na decisão, a magistrada determinou que a Braskem e suas controladas “se abstenham imediatamente de praticar novos atos de implementação patrimonial extraordinária da denominada ‘Operação BAKIDE’”. Também foi nomeada a ACFB Administração Judicial para acompanhar o processo de recuperação extrajudicial da Braskem.

A recomendação do Ministério Público para a nomeação de um administrador judicial, que deverá acompanhar a recuperação extrajudicial da Braskem, foi baseada no montante das dívidas e riscos financeiros envolvidos. O órgão apontou dívidas financeiras superiores a R$ 56 bilhões, a ausência de um plano econômico definitivo e os riscos ligados à reestruturação da subsidiária mexicana da petroquímica.

A empresa terá 15 dias para apresentar um plano detalhado de trabalho. A magistrada do caso ainda intimou a IG4 e a Petrobras a prestarem esclarecimentos sobre a operação envolvendo a subsidiária mexicana.

Reestruturação financeira

A Operação BAKIDE envolve a reestruturação financeira da Braskem Idesa dentro de um processo de Chapter 11 nos Estados Unidos. Os credores que recorreram à Justiça afirmaram não ter recebido informações suficientes sobre a operação.

Segundo os argumentos apresentados ao Judiciário, a reorganização da subsidiária mexicana pode comprometer potencialmente cerca de US$ 800 milhões em recursos. A Braskem Idesa já recebeu aproximadamente US$ 230 milhões de uma linha de financiamento de US$ 415 milhões, além de US$ 49 milhões aportados pela controladora Braskem S.A.

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