Economia & Mercado
Publicado em 06/02/2022, às 08h36 Marcelo Camargo/Agência Brasil Redação
O lançamento da nova linha de crédito para caminhoneiros, feito pela Caixa Econômica Federal (CEF), só foi possível graças a infraestrutura instalada em um estado da região. A Plataforma de Consulta da Fatura Eletrônica (PLAC Fat-e), desenvolvida pelas secretarias de fazenda dos estados e operacionalizada por meio da Sefaz Virtual do Estado da Bahia. Somente por meio disso foi permitida consultas à autenticidade das notas fiscais a serem utilizadas como garantias nas operações.
A fim de tornar viável a antecipação de custos de frete a transportadoras e caminhoneiros, a CEF contará com a aferição de lastro das garantias a ser realizada pela registradora Central de Recebíveis (Cerc), empresa autorizada pelo Banco Central para atuar como infraestrutura do mercado financeiro, que por sua vez utiliza matéria-prima que só pode ser fornecida pelos estados: todo o projeto baseia-se nos dados gerados pela plataforma instalada na Bahia, a partir do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), emitido toda vez que é contratado um transportador e vinculado à Nota Fiscal Eletrônica.
Especializada em consultas e registros de informações de vendas a prazo extraídas das notas fiscais eletrônicas (NF-e) e consolidadas nas chamadas Faturas Eletrônicas (Fat-e), a plataforma PLAC Fat-e desenvolveu, a partir de cooperação com o Ministério da Economia e a CEF, o novo “Módulo para Consultas de Lastro de Transportes”, priorizado para disponibilizar informações de faturas de Transportes extraídas do MDF-e, de forma a possibilitar a emissão de Duplicatas Escriturais vinculadas ao lastro assegurado pelas notas eletrônicas.
Operacionalizada desde 2018 por meio da Sefaz Virtual do Estado da Bahia, vinculada à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), a PLAC Fat-e foi desenvolvida pelo Encat - Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais e fica hospedada na Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), uma das maiores empresas de processamentos de dados do país.
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