Ministério recebe aporte bilionário para impulsionar projeto de internet 5G em escolas públicas; entenda

O Ministério das Comunicações, sob a gestão do ministro Juscelino Filho, ficará responsável por R$ 3,1 bilhões do leilão do 5G, conforme portaria publicada na última terça-feira (3). A mudança ocorre após a anulação de trechos do edital, que agora dispensa a necessidade de autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para projetos como a implantação de internet em escolas públicas.

De acordo com informações da Uol, a alteração no edital foi justificada com o objetivo de agilizar as políticas públicas de conectividade, especialmente voltadas para as escolas. A atribuição ao Ministério das Comunicações busca garantir prioridades e atender aos critérios e diretrizes do governo federal.

O edital do 5G propôs compromissos com operadoras de telefonia para levar internet às escolas, criando dois comitês: o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape) e a Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (Eace). O ministro Juscelino Filho ficará responsável pelo controle dessas áreas.

Em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira (2), foi determinado que o ministério realizasse as atribuições e estruturas de governança relacionadas à nova política de internet.

O valor destinado tem como objetivo implantar ou melhorar a conectividade de todas as escolas públicas do Brasil até 2026, como parte da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), um plano prioritário do governo. Até outubro de 2023, a Anatel havia aprovado o uso de R$ 2,4 bilhões (77%) dessa verba.

Anteriormente, existia o programa Aprender Conectado, que buscava conectar as escolas ao 5G, além de fornecer equipamentos e qualificação para os professores. O programa ganhou reconhecimento internacional, mas foi descontinuado pelo governo atual.

Em nota, o Ministério das Comunicações afirmou: "A portaria está em consonância com a Lei nº 14.600, que confere ao Ministério das Comunicações a responsabilidade pelas políticas públicas na área de conectividade e inclusão digital."

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