Nova MP para agilizar avaliação dos benefícios do INSS gera preocupação entre especialistas

A Medida Provisória (MP) 1296/25 foi aprovada esta semana na Câmara dos Deputados. Sendo assim, ela cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), destinado à previsão do pagamento adicional a servidores do Instituto Nacionaldo Seguro Social  - INSS e peritos médicos por cada processo de benefício previdenciário ou assistencial analisado.

Agora, a MP vai para o Senado com o intuito de agilizar a avaliação de milhares de pedidos acumulados. Entretanto, isso está causando preocupação entre alguns especialistas da área.

Com orçamento previsto de R$ 200 milhões, o programa estabelece bônus entre R$ 68 e R$ 75 por processo revisado, dentro de um prazo inicial de 12 meses, como explica a advogada previdenciarista Carla Benedetti. Para ela, "embora o programa seja uma resposta rápida ao acúmulo de demandas, ele não atinge o cerne do problema".

E continua: “A medida é uma tentativa de resposta a um colapso que se arrasta há anos. No entanto, ela atua apenas na superfície, oferecendo uma solução paliativa para um problema que é estrutural”, afirma a advogada. “Os servidores do INSS enfrentam sobrecarga, falta de investimento, e agora serão estimulados a produzir mais com foco em metas, o que pode comprometer a qualidade das análises.”

Segundo Carla Benedetti, a preocupação maior está justamente nos casos que exigem uma abordagem humanizada e multidisciplinar. “Estamos lidando com situações delicadas, como o reconhecimento do direito ao BPC, que envolve uma avaliação biopsicossocial rigorosa. Em um ambiente pressionado por produtividade, o risco de decisões precipitadas aumenta”, alerta.

Mas a especialista reconhece aspectos positivos na medida, a exemplo da criação de um comitê de acompanhamento com representantes de diferentes ministérios. Para ela, a transparência e o monitoramento serão fundamentais para evitar distorções.

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