Prefeitura de Vera Cruz oferece descontos em tributos para regularização de imóveis

O Programa Imóvel Legal é a mais nova iniciativa da Prefeitura de Vera Cruz, lançada nesta quarta-feira (16), com o objetivo de promover a regularização imobiliária e a liquidação dos créditos do município.

Segundo a órgão municipal, este é o maior programa de incentivo fiscal da história do município para regularização e construção de imóveis na cidade. “O programa foi aprovado na Câmara Municipal e oferece ao proprietário de imóvel na cidade condições especiais de parcelamento e a redução de até 50% nas alíquotas ou valores das taxas. Os descontos são válidos até o dia 10 de julho”.

O programa abrange os seguintes tributos:

- Transmissão Inter vivos de bens imóveis – ITIV.

 - Imposto Predial e Territorial Urbano;

- Alvará de construção.

- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, decorrente de obras.

- Habite-se.

- Certidão de Primeiro Lançamento.

- Outros créditos tributários constituídos ou não dentro do exercício fiscal definido em decreto, desde que o fato gerador seja a transmissão de propriedade e/ou a regularização da área construída do imóvel.

Vale salientar que a iniciativa prevê redução temporária de até 50% no valor dos créditos tributários e parcelamento em até 60 vezes, com parcelas mínima de R$100 para pessoas físicas e R$500 para pessoas jurídicas.

Classificação Indicativa: Livre