Economia & Mercado
Publicado em 19/08/2026, às 09h33 - Atualizado às 09h34 Divulgação Redação Bnews
O restaurante Zuuk Sushi, localizado no bairro Caminho das Árvores, em Salvador, tornou-se alvo de um Procedimento Preparatório instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) após fiscalizações identificarem infrações sanitárias e de consumo no estabelecimento. Segundo os autos, foram encontrados produtos com prazo de validade expirado à venda, além da ausência de cardápio físico para os clientes.
De acordo com a portaria ministerial, o estabelecimento é investigado por possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), principalmente relacionadas à segurança dos alimentos comercializados e à transparência das informações oferecidas aos consumidores.
O Ministério Público analisa os autos das autuações realizadas pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON). Conforme o relatório de fiscalização, o restaurante armazenava e comercializava diversos produtos com prazo de validade expirado.
A situação foi considerada uma infração às normas de proteção ao consumidor, diante dos riscos à saúde e à segurança provocados pela comercialização de alimentos fora do prazo de validade.
Durante a fiscalização, também foi constatada a ausência de cardápio físico no estabelecimento. A irregularidade é apontada como uma violação ao direito do consumidor de receber informações claras, visíveis e de fácil acesso sobre os produtos comercializados.
O Procedimento Preparatório foi aberto pelo Ministério Público para reunir provas complementares e definir quais medidas jurídicas serão adotadas no caso.
Entre as possibilidades estão a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou o ajuizamento de uma Ação Civil Pública contra o estabelecimento.