Saiba quando o auxílio-acidente pode ser concedido aos trabalhadores

O início do ano costuma ser marcado por planejamento financeiro, novos objetivos e reorganização do orçamento familiar. Para muitos trabalhadores que sofreram acidentes e ficaram com sequelas permanentes, esse também pode ser o momento de descobrir um benefício ainda pouco conhecido: o auxílio-acidente, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a quem teve redução definitiva da capacidade de trabalho.

Apesar de atingir diretamente pessoas que tiveram a capacidade de trabalho reduzida, o auxílio-acidente ainda enfrenta um alto índice de negativas. Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que mais de 10% dos pedidos de benefícios analisados pelo INSS entre 2023 e 2024 foram negados de forma indevida, muitas vezes por falhas na análise ou falta de informações completas no processo.

“O começo do ano é um período em que as pessoas revisam a vida financeira e pensam em estabilidade. O auxílio-acidente pode ser um apoio importante para quem convive com limitações permanentes e, muitas vezes, nem sabe que tem direito a esse benefício”, explica Caroline Alves, head de Planejamento da DS Beline, assessoria especializada em auxiliar pessoas que sofreram acidentes com sequelas.

O que é o auxílio-acidente

O auxílio-acidente é um pagamento mensal feito pelo INSS para trabalhadores que sofreram um acidente ou desenvolveram uma doença e ficaram com sequelas permanentes, que reduzem sua capacidade de trabalho. Ele pode ser concedido mesmo que a pessoa continue trabalhando normalmente e não substitui o salário.

De acordo com informações do próprio INSS, o benefício é pago como uma forma de compensação pela perda funcional e é mantido até a aposentadoria do segurado.

Quem pode receber

 Podem ter direito ao auxílio-acidente trabalhadores que contribuem para o INSS e que sofreram:

acidentes no trabalho ou fora dele;

doenças relacionadas à atividade profissional;

situações que deixaram sequelas permanentes, ainda que leves.

Estão entre os grupos que podem receber o benefício: trabalhadores com carteira assinada, empregados domésticos, trabalhadores rurais e trabalhadores avulsos. Dados do INSS indicam que a redução da capacidade não precisa ser total; basta que exista impacto permanente na forma como o trabalhador executa suas atividades.

Por que tantos pedidos são negados

Mesmo sendo um direito previsto, o auxílio-acidente está entre os benefícios com maior dificuldade de concessão. Além do dado apontado pelo TCU, o próprio INSS informou, em 2024, que mais de 300 mil pedidos de benefícios foram reapresentados ao longo do ano, ou seja, foram negados inicialmente e precisaram ser solicitados novamente pelos segurados.

Entre os principais motivos de negativa, de acordo com INSS, estão:

falta de exames e relatórios médicos atualizados;

dificuldade em demonstrar que a sequela é permanente;

avaliações que não reconhecem a redução da capacidade de trabalho;

pedidos feitos sem orientação adequada.

“Muitas pessoas acreditam que apenas grandes limitações dão direito ao benefício, mas pequenas sequelas também podem impactar o dia a dia e o desempenho profissional. O problema é que isso nem sempre fica claro na avaliação”, afirma Caroline.

Informação e planejamento no início do ano

Dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mostram que o Brasil registra mais de 600 mil acidentes de trabalho por ano. Ainda assim, o número de auxílios-acidente concedidos segue baixo em relação a essa realidade, o que reforça o impacto da desinformação.

Para quem sofreu um acidente e ainda sente limitações, o início do ano pode ser um bom momento para organizar documentos médicos, exames e históricos de tratamento. A falta de informação é um dos principais fatores que afastam o trabalhador desse benefício.

“O auxílio-acidente não é um privilégio; é um suporte financeiro previsto para quem teve sua capacidade reduzida de forma permanente. Informação e planejamento fazem toda a diferença para que esse benefício não seja perdido”, finaliza.

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