Veículos com 15 anos de uso têm isenção de IPVA na Bahia; confira

Os veículos com 15 anos ou mais de fabricação não precisam pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na Bahia, uma notícia que anima quem mantém aqueles veículos clássicos circulando.

A regra, prevista no inciso XI do Art. 4º da Lei estadual nº 6.348/91 (alterada pela Lei nº 9.837/2005), vale para todos os veículos terrestres, nacionais ou importados, desde que tenham ultrapassado os 15 anos completos de fabricação.

Em 2026, isso inclui modelos fabricados até 2010 ou antes, como Fiat Palio 2010, Volkswagen Gol G5 2009, Honda Civic 2006 ou até clássicos mais velhos como Fusca anos 80.​

O melhor é que a isenção é automática, ou seja, você não precisa pedir nada à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) ou ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Basta o veículo estar com o licenciamento em dia e registrado no estado, que o sistema já reconhece o ano de fabricação pelo Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) e exclui a cobrança do imposto no lançamento anual, que ocorre em 1º de janeiro. 

Clique aqui e se inscreva no canal do BNews no Youtube

Se houver dúvida, é possível conferir no site da Sefaz-BA ou no app Balcão Virtual. Basta entrar com a placa e o RENAVAM para consultar se o valor aparece como zero. É preciso ter atenção pois os débitos antigos de IPVA (antes da isenção) precisam ser quitados para evitar bloqueios no licenciamento. A regra não cobre multas, taxas de renovação ou IPVA de outros estados se o carro veio de fora.​

Essa isenção faz parte de um pacote maior na lei baiana, que lista outras situações para não pagar IPVA, como veículos de PCD, táxis, máquinas agrícolas, ambulâncias, pescadores profissionais e carros 100% elétricos até R$ 300 mil (inciso XIII). 

No calendário de 2026, enquanto a maioria paga com desconto de 15% à vista até 10 de fevereiro (parcelado até julho conforme a placa), os "veteranos" de 15 anos ficam de fora da cobrança.

Para quem busca adquirir um carro usado mais velho, vale calcular pelo ano-modelo na Tabela Fipe e confirmar no site da Sefaz, já que as regras podem evoluir com novas leis (como as discussões nacionais sobre os 20 anos de isenção).

Classificação Indicativa: Livre