Perto de completar um ano, o Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), ganha nesta sexta-feira (28) uma biblioteca, a primeira da Bahia especializada nos temas direito e acesso à justiça, psicologia e serviço social, em interface com as relações raciais. A inauguração do equipamento será às 15h, na sede da unidade, localizada no Ed. Brasilgás, na Av. 7 de Setembro, em Salvador, com a participação do secretário estadual de Promoção da Igualdade Racial, Raimundo Nascimento, e representantes de órgãos que compõem a Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa.
Para seu funcionamento imediato, a biblioteca recebeu 600 publicações da Fundação Pedro Calmon (FPC), vinculada à Secretaria da Cultura (Secult), e cerca de 150 outras da Sepromi e do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN), além da Coordenadoria Ecumênica de Serviços (Cese). Também contribuíram com o acervo os integrantes da Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa. Os interessados em conhecer o espaço e doar obras relacionadas podem entrar em contato com o Centro pelo telefone (71) 3117-7438 ou fazer uma visita, de segunda a quinta-feira, das 9 às 12h e das 14h às 17h.
Centro Nelson Mandela
Mais de 80 casos de racismo e intolerância religiosa já foram registrados na unidade, desde sua criação, em 17 de dezembro de 2013, sendo os mais frequentes em espaços públicos, como shoppings e locais de trabalho. Após ser chamada de ‘macumbeira’ e receber constantes agressões de outra funcionária em uma empresa de Call Center, Indirene de Oliveira Conceição resolveu não se calar. Procurou o Centro de Referência, realizou a denúncia e levou o atestado de comparecimento ao seu gerente, que a havia remanejado para outro setor por conta do desentendimento. “Ele me pediu perdão e me realocou. Eu estava sem saber o que fazer, mas o Centro me deu todo apoio necessário”, disse.
Esse é apenas um dos casos solucionados com a ajuda da unidade. “O balanço que a gente faz nesse quase um ano de funcionamento é por um lado negativo, porque o ideal era não atender nenhum caso de racismo, mas fazer com que um dia ele suma da nossa sociedade, mas por outro lado comemoramos, pois o grau de consciência das pessoas está aumentando. Ao saber que tem um ambiente específico para recebê-las, elas entram em contato e denunciam mais”, falou o coordenador da unidade, Ivonei Pires. Recentemente, o Centro também recebeu uma denúncia de intolerância religiosa contra a Pedra de Xangô, que tem sido alvo constante de atos em desrespeito à fé de membros de religiões de matriz africana, como despejo de sal, pichação e quebra de oferendas.
Pioneirismo baiano
Primeiro do tipo a nível estadual no país, o Centro Nelson Mandela atende a uma demanda do Movimento Negro. Ao chegar no local, a vítima preenche uma ficha de cadastro e passa por uma triagem que avalia o tipo de atendimento prioritário – jurídico, social ou psicológico, todos serviços gratuitos oferecidos pela unidade, por uma equipe de profissionais especializados. As demandas são analisadas e encaminhadas aos órgãos competentes que fazem parte da Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, como, por exemplo, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública.
Além de colaborar para a elaboração de uma plataforma on-line para a convergência de informações sobre casos de racismo e de intolerância religiosa registrados nos órgãos competentes e fomentar a atuação dos núcleos de prática jurídica, o plano de ação da Rede para 2015, apresentado no dia 21 deste mês, na Procuradoria Geral do Estado (PGE), foca a qualificação de profissionais que lidam diariamente com essas situações.
Em muitos casos, as vítimas que chegam ao Centro já passaram por outros espaços onde não tiveram o acolhimento necessário. “Vivemos em um país que ainda tem problema em admitir que é racista. As pessoas tentam enquadrar a situação em qualquer outra coisa, como assédio moral, menos utilizar a legislação já existente em relação aos crimes de racismo”, disse a coordenadora de Promoção da Igualdade Racial, Tricia Calmon.
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