Advogado entra com mandado de segurança para suspender MP do ensino médio

Um advogado entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da Medida Provisória (MP) do ensino médio. Para Carlos Alexandre Klomfahs, a MP não preenche os requisitos de "urgência" e "relevância" exigidos pela Constituição Federal. 

Mesmo com o governo Michel Temer recuando em relação à não obrigatoriedade de disciplinas como Educação Física, Artes, Filosofia e Sociologia no currículo do ensino médio, o advogado argumentou que a retirada dessas matérias "tende a abolir direitos e garantias individuais" do Estatuto da Criança e do Adolescente. 

"A presente medida provisória não considera os dados do IBGE sobre a obesidade infantil e do adolescente ao retirar a obrigatoriedade da educação física dos currículos escolares. Bem como a retirada das matérias de arte, filosofia e sociologia, contribui ainda mais para a exclusão social e política provocada pela ausência de reflexão e postura crítica que essa idade exige", argumentou, sgeundo publicação do jornal O Estado de S. Paulo.

Klomfahs alega ainda que a medida "viola os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade, da razoabilidade e da participação popular", por não dialogar com a sociedade, com o Congresso Nacional ou com os professores sobre o tema.

O ministro Luiz Fux foi sorteado para relatar o processo. 

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