Educação
Publicado em 19/11/2020, às 15h20 Reprodução/Marcos Corrêa/PR Redação BNews
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) preste informações sobre a nomeação de reitores e vice-reitores de universidades federais em um prazo de cinco dias.
De acordo com informações do portal G1, a decisão foi tomada no âmbito de uma ação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na qual a entidade pede ao Supremo que o presidente nomeie apenas os primeiros colocados das listas tríplices enviadas pelas instituições.
Informações divulgadas nesta quinta-feira (19) dão conta de que o ministro também solicitou informações à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) - que também terão um prazo de cinco dias para responder.
O ministro avaliou que o pedido merece apreciação célere, por se tratar de "questão que concerne à autonomia universitária assegurada mediante regra expressa pela Constituição da República".
Também segundo a publicação, no mês de outubro, em outra ação sobre o mesmo tema, Fachin já havia votado a favor que o primeiro colocado da lista tríplice fosse confirmado reitor. A ação era analisada no plenário virtual, mas o ministro Gilmar Mendes pediu a transferência do tema para julgamento físico, que ainda não tem data marcada.