Justiça eleitoral impõe nova derrota a coligação de ACM Neto por informação falsa em propaganda; entenda

A coligação "Pra Mudar a Bahia", encabeçada pelo candidato ao Governo do Estado, ACM Neto (UB) sofreu uma nova derrota na Justiça Eleitoral, nesta sexta-feira (9), devido a informações falsas veiculada no programa eleitoral gratuito, no último dia 30 de agosto.

A deliberação do desembargador Sérgio Cafezeiro atendeu a um pedido do Governo da Bahia, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A peça falava sobre  a demora no processo de regulação para internação de uma mulher grávida moradora do município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina.

Contudo, por meio de registros do Sistema de Regulação de Urgência e Emergência, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) comprovou que a paciente teve a solicitação dela inserida no sistema no dia 03 de março deste ano, à 01h23 e, às 10h03 do mesmo dia, o médico regulador indicou a unidade para a qual ela seria transferida.

“Considerando o momento de atualização do quadro clínico da paciente no sistema, com sinais de gravidade às 7h41, a ação da médica reguladora para realização de ‘vaga zero’, que significa prioridade absoluta, durou cerca de duas horas”, informou a PGE.

Na decisão, o magistrado pontuou que, com a veiculação da informação falsa, “ocorreu efetiva ofensa à honra objetiva do Estado da Bahia" e que "o modo como os representantes veicularam o trecho da propaganda impugnada caracteriza hipótese de difusão de afirmação ofensiva e sabidamente inverídica".

Assim, Sérgio Cafazeiro determinou a concessão de um espaço para veiculação do direito de resposta, com a informação verdadeira, com a duração de um minuto e vinte e quatro segundos.

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