Perfil "Governador Soberano" pode ser removido após ação do PT na Bahia; entenda

O desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), determinou que o Twitter remova o perfil humorístico "Governador Soberano" (@SeuGovernador) da rede social. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (24). 

A coligação do candidato Jerônimo Rodrigues (PT) é a autora do pedido de remoção por suposta propaganda eleitoral ao candidato ACM Neto (União Brasil). O BNews teve acesso ao processo.

"Em suma, sustentam os representantes que as postagens fustigadas veiculam propaganda antecipada para o pré-candidato ACM Neto, além de possuírem conteúdo ofensivo à honra e imagem do pré-candidato do partido representante, porquanto utilizam, impropriamente, fotomontagem com conteúdo pejorativo, com desiderato de ridicularizar o pré-candidato Gerônimo [SIC]", relata o desembargador.

Na decisão, o magistrado declara que "a manutenção do perfil ora impugnado, principalmente por ser absorto de identificação, implicam em violação ao art. 57-D, da Lei 9.504/97". 

O artigo diz que "é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores - internet, assegurado o direito de resposta, nos termos das alíneas a, b e c do inciso IV do § 3º do art. 58 e do 58-A, e por outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica".

O desembargador deferiu o pedido determinou que o Twitter seja comunicado da decisão para remoção da conta. Até a publicação desta matéria, a página continuava no ar.

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