TRE proíbe PT de associar ACM Neto a Bolsonaro

Após o União Brasil abrir ação na Justiça Eleitoral contra o PT, por o partido associar ACM Neto a ao presidente Jair Bolsonaro (PL), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu nesta segunda-feira (18), por unanimidade, proibir a sigla petista de fazer uso da imagem do ex-prefeito atrelada ao chefe do Executivo. A ação foi movida pelo presidente estadual do UB, Paulo Azi, e assinado pelo escritório Ismerim Advogados Associados.

Por sete votos a zero, o pleno do TRE-BA proibiu a associação feita pelo PT baiano, nas redes sociais. O colegiado do tribunal confirmou decisão liminar anterior, que já havia determinado a exclusão da postagem, feita em maio pelo PT no Instagram. Na publicação, ACM Neto é associado pelo PT a temas como fome, desemprego e preço de itens em mercados.

Na representação, assinada pelo advogado Ademir Ismerim, a comissão estadual do União Brasil aponta que ACM Neto não possui qualquer cargo de gestor público, “não tendo ele qualquer gerenciamento direto no tocante às providências a serem tomadas pelo Governo Federal para amainar os impactos sociais dos problemas listados pelo representado na publicação fustigada”.

A peça lembra ainda que não há alinhamento político, eleitoral ou ideológico entre Neto e Bolsonaro, como já manifestado pelo próprio pré-candidato ao governo. Além disso, pontua que o União Brasil tem como pré-candidato a presidente Luciano Bivar.

“Vislumbrando intensificar o viés pejorativo da postagem, o partido acionado insere a imagem de ACM Neto ao lado de Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República Federativa do Brasil, numa investida de querer cingir o nome e a foto do secretário-geral do União Brasil ao principal mandatário do país, esse que, além de não possuir qualquer vinculação, nem mesmo indiretamente, a este partido, não desfruta da mesma popularidade que ACM Neto detém entre os baianos”, acrescenta a representação.

“O modus operandi empunhado pelo grêmio processado, de modo plangente, promove não apenas ataques diretos à legenda representante e ao político a ela filiado, inclusive mediante a utilização de viés falacioso, como também vilipendia os predicados inerentes à democracia, o que não pode ser tolerado pela Justiça Eleitoral, essa que tem buscado combater incessantemente as notícias falsas, responsáveis por gerar deturpações ao Estado de Direito, inclusive mediante a criação, através da Portaria n° 510/2021, do Programa de Enfrentamento à Desinformação”, destaca Ismerim.

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