MPE entra com recurso para tentar barrar candidatura de João Henrique

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com um recurso na Justiça na tentativa de barrar a candidatura do ex-prefeito João Henrique Carneiro (PR) à Câmara de Salvador. O ex-gestor teve quatro contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios e que foram endossadas pela Câmara, o que o tornaria inelegível por oito anos, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.

No entanto, o juiz que concedeu o registro de candidatura ex-prefeito, Osvaldo Rosa Filho, argumentou que a Lei da Inelegibilidade se aplica aos gestores com contas rejeitadas por irregularidade insanável e "que configure ato dolo de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo poder Judiciário".

Com informações da coluna Satélite, do jornal Correio.

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