Ivete, Paulinho da Viola e outros artistas apoiam restrição do foro privilegiado para autoridades

Nesta quinta-feira (23), acontece no Supremo Tribunal Federal (STF), a votação que pode mudar as regras do foro privilegiado pra autoridades no Brasil. Com isso, artistas se mobilizaram nas redes sociais e fizeram uma espécie de campanha para pedir a aprovação da restrição pelo STF. Entre os nomes que aderiram ao "movimento" estão Ivete Sangalo, Paulinho da Viola, Marisa Monte, Regina Duarte, Mateus Solano e outros. 

 

#foraforo #naoaoforoprivilegiado #opovoquemmanda

Uma publicação compartilhada por Veveta (@ivetesangalo) em Nov 22, 2017 às 4:39 PST

 

O Supremo Tribunal Federal terá a oportunidade de restringir a impunidade e o foro privilegiado para políticos e outras autoridades. Nesta quinta-fera, esperamos que os ministros tomem suas decisões de acordo com o que espera a sociedade brasileira. #ForaForo

Uma publicação compartilhada por Paulinho da Viola (@paulinhodaviola) em Nov 22, 2017 às 2:59 PST

 

Ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, adiantem os seus votos. Deixem claro suas posições sobre a restrição do foro privilegiado e acabem com a impunidade. #ForaForo #342agora

Uma publicação compartilhada por Marisa Monte (@marisamonte) em Nov 21, 2017 às 1:23 PST

 

Enfrentar a impunidade é um compromisso que deve unir o Brasil. Nesta semana, a CCJ da Câmara e o plenário do STF apreciam matérias que restrigem o Foro Privilegiado e tornam a justiça mais igualitária. Enfrentar essas distorções é fundamental para o nosso país. Senhores deputados, deputadas e senhores ministros: estamos de olho!  #342agora #ForaForo

Uma publicação compartilhada por Mateus Solano (@mateusolanooficial) em Nov 21, 2017 às 3:50 PST

 

#fimdoforoprevilegiado #stf #342agora #foraforo #supremo #supremotribunalfederal

Uma publicação compartilhada por Nelson Freitas - Oficial (@nelsonfreitasoficial) em Nov 22, 2017 às 10:10 PST

 

#ForaForo #AprovaPEC3332017 #342agora #responsabilidadestf

Uma publicação compartilhada por Victor Fasano Oficial (@victorscenes) em Nov 22, 2017 às 6:35 PST

Entenda
Caso seja aprovado, o texto mantém o benefício apenas para o presidente da república, do Supremo Tribunal Federal (STF), da Câmara dos Deputados e do Senado. Governadores, senadores, deputados federais, prefeitos, presidentes de Assembleias Legislativas estaduais e de Câmaras Municipais, presidentes de Tribunais de Justiça dos estados, presidentes de tribunais superiores e membros do Ministério Público perdem o foro por prerrogativa de função no julgamento desse tipo de crime - isto é, serão julgados a partir da primeira instância da Justiça. 

As autoridades do Executivo (municipal, estadual e federal), Legislativo (estadual e federal) e do Judiciário (juízes, desembargadores e ministros) manterão o foro privilegiado nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorrência do exercício do cargo público, como os contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade na administração; a lei orçamentária; o cumprimento das leis e das decisões judiciais, entre outros.

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