Deolane Bezerra pode ir para prisão domiciliar ou mudar de presídio; entenda

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) ingressou com um habeas corpus na Justiça em favor da advogada e influenciadora Deolane Bezerra, que responde a acusações envolvendo organização criminosa e lavagem de dinheiro ligada ao PCC. As informações são do colunista Josmar Jozino, do portal UOL.

O pedido foi apresentado com solicitação de liminar e prevê a transferência da influenciadora para uma sala de Estado Maior ou, alternativamente, a concessão de prisão domiciliar.

Deolane está presa desde 22 de maio na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo. Segundo a OAB-SP, a situação atual não estaria em conformidade com as prerrogativas da advocacia, que garantem condições específicas em casos de prisão preventiva.

O que diz a OAB-SP

No habeas corpus, a entidade sustenta que a advogada deveria permanecer em sala de Estado Maior, espaço que não possui natureza de cela comum e deve oferecer condições consideradas adequadas ao exercício profissional, mesmo durante a custódia.

O documento também cita relatório elaborado pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da própria OAB, que questiona as condições do local onde a influenciadora está detida.

A entidade argumenta ainda que a investigada já sofre restrições como bloqueio de bens e apreensão de passaporte, o que reduziria o risco de fuga.

Em um dos trechos citados no pedido, a OAB afirma que “a paciente continuaria presa preventivamente e vinculada ao processo, além de já estar sob forte monitoramento estatal, com o passaporte apreendido e o patrimônio totalmente bloqueado”.

Relatório aponta condições da unidade

O laudo anexado ao habeas corpus descreve o espaço de custódia como semelhante a uma cela convencional, com estrutura de alvenaria, grades e ventilação considerada limitada. O documento também menciona rotina de permanência trancada durante parte do dia e da noite.

Segundo o relatório, o ambiente seria incompatível com o conceito de sala de Estado Maior defendido pela Ordem.

Caso será analisado pelo TJ-SP

O pedido está sob análise da 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. A relatora, desembargadora Renata Willian Rached Catelli, determinou a solicitação de um relatório atualizado ao presídio de Tupi Paulista sobre as condições da unidade.

Outro habeas corpus relacionado ao mesmo caso deve ser julgado nos próximos dias pela mesma câmara.

Versão do presídio contesta irregularidades

Em manifestação enviada à Justiça, a direção da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista e a 1ª Vara Criminal do município afirmam que o espaço destinado a presas com prerrogativas especiais possui estrutura separada e condições adequadas de permanência.

Segundo a administração, o local conta com cama, mesa, cadeira, banheiro com chuveiro elétrico, além de ventilador, televisão e acesso a água potável.

A unidade também informa que há visitas em ambiente reservado, atividades recreativas, religiosas e esportivas, além de fornecimento regular de kits de higiene e uniforme.

Sobre as condições sanitárias, afirma realizar dedetizações periódicas e manutenção constante. Já em relação à alimentação, diz seguir cardápio padronizado da Secretaria de Administração Penitenciária, com quatro refeições diárias.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Deolane Bezerra. O espaço segue aberto para manifestações.

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