Neymar consegue liberação de lago artificial após multa; entenda

Neymar obteve o efeito suspensivo do auto de infração emitido pelo município de Mangaratiba, que o multou em R$16 milhões pela construção de um lago artificial no Condomínio AeroRural, além de impedir a sua utilização.

A liberação da propriedade foi confirmada na segunda-feira (8), após a análise de um agravo de instrumento interposto pelo município, que contestava a liminar concedida ao jogador em outubro de 2023. Na decisão da desembargadora Adriana Ramos Mello foi destacado que o laudo do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), solicitado pelo Ministério Público do Rio, não identificou intervenções que causassem danos ambientais exigindo licenciamento ou controle do Inea.

"As multas foram aplicadas em cifras milionárias, de modo que a manutenção de sua exigibilidade, no atual contexto probatório, infligirá substancial, desproporcional e até mesmo ilegal prejuízo ao agravante [Município de Mangaratiba], dada a manifestação do INEA", disse a desembargadora. 

A magistrada concluiu que, sem o respaldo do laudo do Inea, o auto de infração perde parte de sua base para punições. O relatório do Inea apontou que as obras realizadas na propriedade do jogador não demandavam licenciamento, e várias das situações descritas no auto de infração da Prefeitura de Mangaratiba não foram confirmadas. Entre elas:

- Não foi encontrada nenhuma tubulação para captação de água do Rio Furado durante a vistoria;

- A atividade de rega de jardins é considerada isenta de outorga, desde que respeitados os princípios da resolução INEA 84;

- Não foram observados cortes drásticos ou indícios de supressão de vegetação arbórea durante a vistoria;

- A terraplanagem e movimentação de terra foram realizadas para implantar um sistema de tratamento de esgoto, incluindo fossa, filtro e sumidouro, além de um biodigestor;

- Devido ao relevo plano da propriedade, não seria necessário realizar a terraplanagem para nivelamento;

- As intervenções no lago existente não causaram impactos ambientais que justificassem licenciamento ambiental ou controle pelo Inea.

A advogada Nathália Garbois Zacaron, que representa o jogador juntamente com a advogada Natacha Kede, afirmou que o relatório do Inea foi parte do conjunto probatório para demonstrar que as reformas na propriedade não exigiam licenciamento ambiental e não resultaram em danos ao meio ambiente.

"A suspensão dos autos de infração confirmada pelo Tribunal encerra o longo debate e as consecutivas narrativas fora do contexto técnico e legal do caso. O processo continua e seguiremos com seriedade e zelo ao direito ambiental", explicou em entrevista ao Gshow. 

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