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Publicado em 15/08/2026, às 09h41 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados e Reprodução/SBT Analu Teixeira
O SBT sofreu uma nova derrota na Justiça em uma ação envolvendo a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e declarações feitas por Ratinho durante seu programa. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão que determina que a emissora exiba um vídeo de direito de resposta da parlamentar no Programa do Ratinho. Ainda cabe recurso.
A determinação ocorre após declarações feitas pelo apresentador em março deste ano sobre a identidade de gênero de Erika Hilton. Na ocasião, Ratinho também questionou a escolha da parlamentar para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
“Para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias. Eu sou contra”, afirmou o apresentador na ocasião.
O SBT recorreu da decisão de primeira instância, mas não conseguiu reverter a determinação. Segundo o entendimento do tribunal, a resposta de Erika deverá ser exibida no mesmo programa, horário e com o mesmo destaque dado às declarações que motivaram a ação.
A emissora terá dez dias para cumprir a determinação. Caso não exiba o vídeo dentro do prazo estabelecido, poderá ser aplicada uma multa diária de R$ 50 mil.
Relator do caso, o juiz Mario Chiuvite Júnior considerou que parte das declarações feitas durante o programa poderia estar inserida no campo da crítica política, incluindo o questionamento sobre a escolha de Erika Hilton para comandar a comissão.
O magistrado entendeu, entretanto, que houve extrapolação desse limite quando as declarações passaram a abordar reiteradamente a identidade de gênero da deputada e características biológicas. “Ofensa não é opinião; é ato ilícito”, afirmou o relator no acórdão.
De acordo com a decisão, essas manifestações não contribuíram para uma discussão sobre a atuação parlamentar de Erika Hilton e configuraram uma “desqualificação pessoal”.
O tribunal também rejeitou a argumentação do SBT de que a Lei do Direito de Resposta seria aplicável somente a conteúdos jornalísticos. Para os desembargadores, a legislação também pode alcançar conteúdos transmitidos por programas de entretenimento quando houver violação a direitos da personalidade.
Outro argumento apresentado pela emissora foi o de que Erika já havia se pronunciado sobre o episódio por meio das redes sociais e de outros veículos. O tribunal, porém, considerou que isso não substitui o direito de resposta no próprio meio em que as declarações foram originalmente exibidas.
A decisão de primeira instância havia sido proferida em junho. Erika Hilton procurou a Justiça depois que um pedido extrajudicial para veiculação da resposta não foi atendido pelo SBT. No vídeo determinado pela Justiça, a parlamentar aborda liberdade de expressão, discriminação e violência contra mulheres e pessoas trans.