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Publicado em 13/04/2025, às 08h25 Divulgação / Globo Thiago Teixeira
Após ter bens bloqueados durante o governo Bolsonaro, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu cassar multas da Receita Federalcontra atores da TV Globo por receberem seus salários como pessoas jurídicas (CNPJ). A “caça às bruxas” começou ainda em 2019, quando Leão investigou os contratos da emissora com celebridades da TV e do cinema brasileiro — atendendo à ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com a Revista Veja, o julgamento ocorreu no plenário virtual, Relator do agravo da Globo na reclamação, o ministro Edson Fachin foi o único que votou contra o pedido. Ele foi vencido pelos ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes e Nunes Marques. O processo é sigiloso.
O advogado tributarista Leonardo Antonelli, que representa vários dos artistas prejudicados, agora avalia pedir ressarcimento contra a União pelos prejuízos causados aos clientes pelas autuações fiscais e pelos custos para se defenderem na Justiça.
O grupo é formado por atores e atrizes como Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini, Mateus Solano, Christiane Torloni, Dani Calabresa, Eliane Giardini e Malvino Salvador. A situação mais delicada é de Eliane. Segundo Antonelli, que representa a atriz, ela pode perder uma casa por causa de uma multa de 3,5 milhões de reais.
Acreditamos que a maioria dos ministros do STF irá extinguir a cobrança, liberando o imóvel e afastando qualquer responsabilização penal”, afirmou Antonelli à Veja na época.
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