Tribunal de Londres condena ex-marido de Katy Perry a 10 anos e meio de prisão por estupro e agressão sexual

O tribunal de Southwark, em Londres, condenou o comediante e apresentador britânico Russell Brand a 10 anos e seis meses de prisão nesta segunda-feira (9). A sentença foi proferida após um júri popular considerá-lo culpado de uma acusação de estupro e de três acusações de agressão sexual referentes a crimes cometidos contra quatro mulheres entre os anos de 2004 e 2009.

De acordo com as diretrizes penais do sistema judiciário britânico para crimes de natureza grave, Brand terá de cumprir ao menos dois terços da pena em regime fechado antes de poder requerer a liberdade condicional sob supervisão cautelar.

O julgamento, que se estendeu por quatro semanas perante um corpo de jurados composto por oito homens e quatro mulheres, culminou na condenação unânime de Brand por crimes que remontam ao ápice de sua projeção na televisão e no rádio britânicos. A acusação central de estupro se refere a um episódio ocorrido em 2009, na residência do ator em Londres, contra uma mulher que era sua fã. As outras três imputações tratam de agressões sexuais perpetradas em ambientes profissionais e sociais entre 2004 e 2009.

Ao justificar a dosimetria da pena em audiência, o juiz Joel Bennathan declarou que Brand agiu com um "desrespeito casual e arrogante ao direito de qualquer mulher de dizer não" e sob a presunção de que "a fama significava que você podia agir como quisesse, quando quisesse".

No mesmo veredito, o réu foi absolvido de outras duas acusações de estupro e de uma queixa por tentativa de atentado ao pudor que constavam na acusação formal.

Acusação e defesa no tribunal

Durante os debates jurídicos finais, a promotora-chefe do caso pelo Crown Prosecution Service (CPS), Riel Karmy-Jones KC, defendeu a aplicação de uma pena superior, sustentando que Brand estabeleceu um padrão de exploração do prestígio artístico e de assimetria de poder sobre pessoas que ele julgava "descartáveis". O órgão ministerial também emitiu comunicado formal elogiando a resiliência das testemunhas e vítimas ao longo de todo o processo criminal.

A defesa do comunicador, conduzida pelo advogado criminalista Ian Winter KC, sustentou formalmente a tese de inocência irrestrita. Em seu depoimento no banco dos réus, Brand admitiu ter levado um estilo de vida caótico e promíscuo no início dos anos 2000, marcado por hipersexualidade e dependência química, mas negou categoricamente ter praticado sexo não consensual, alegando que todas as relações foram consentidas ou reinterpretadas pelas denunciantes com o passar dos anos.

A equipe jurídica de Brand argumentou ainda perante a corte que a intensa publicidade anterior ao julgamento teria prejudicado a imparcialidade do processo e prejudicado a opinião pública contra o réu antes da apresentação das provas judiciais.

Origem das investigações e repercussão institucional

O processo judicial resultou de investigações instauradas pela Polícia Metropolitana de Londres após uma reportagem investigativa conjunta veiculada em setembro de 2023 pelo programa de televisão Dispatches (do Channel 4) e pelos jornais britânicos The Times e The Sunday Times.

Na ocasião em que as primeiras denúncias vieram à tona, Russell Brand chegou a publicar um vídeo no qual negava enfaticamente as acusações e afirmava que seus relacionamentos sempre foram consensuais, além de sustentar que os relatos fariam parte de uma retaliação orquestrada pela grande mídia.

Os depoimentos das vítimas abrangeram o período em que Brand comandava atrações de grande audiência em emissoras, como a BBC e o próprio Channel 4. A repercussão do caso desencadeou auditorias internas em empresas de comunicação britânicas para apurar eventuais omissões corporativas na gestão de conduta de celebridades da indústria do entretenimento.

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