Propor e desenvolver estudos e projetos, fiscalizar e viabilizar iniciativas do Legislativo e do Executivo que tenham como objetivo promover ações voltadas à melhoria da qualidade de vida dos moradores do Subúrbio Ferroviário. As atribuições da Frente Parlamentar em Defesa do Subúrbio Ferroviário de Salvador estão previstas no Projeto de Resolução nº 61/11, que determina a instalação do órgão na Câmara Municipal.
A proposta, de autoria do vereador Isnard Araújo (PR) e coautoria de Orlando Palhinha (PP), Adriano Meireles (PR), Alcindo da Anunciação (PT) e Giovanni Barreto (PT), já possui parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Ao justificarem a proposição, os vereadores afirmam que “se faz necessário dispor de uma atenção especial [ao Subúrbio] a fim de que problemas como criminalidade, o tráfico, a falta de moradia, infraestrutura, transportes, saúde e educação sejam discutidos”.
Segundo eles, a região, que supera a população de muitas cidades do Estado – com cerca de 700 mil habitantes – merece “um olhar amplo e cuidadoso, pois não podemos fechar os olhos às diversas demandas existentes no lugar. O Subúrbio sempre sofreu com o descaso e falta de atenção por parte do Poder Público”. Como problema enfrentado pela região, citam o crescimento desordenado e sem estrutura de sua população.
Ficará a cargo da Frente Parlamentar a realização de audiências públicas, seminários, palestras e demais atividades afins, reunindo representantes de órgãos governamentais municipais, estaduais e federais, organizações da sociedade civil e a comunidade, em uma atuação integrada. A intenção é colher informações para o desenvolvimento de políticas específicas que atendam às demandas da população do Subúrbio.
O projeto de resolução estabelece a composição da frente, que deve contar com, no mínimo, um integrante de cada partido político com representação na Câmara. Também prevê que as reuniões do grupo serão públicas.
Todas as atividades da Frente Parlamentar, como audiências públicas e simpósios, resultarão na produção de relatórios contendo as conclusões tomadas nos encontros.
Classificação Indicativa: Livre