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AGU x Loterj: ação no STF pode proibir atuação de casas de apostas autorizadas no Rio

Briga entre AGU x Loterj vai parar no STF, que pode proibir atuação de casas de apostas autorizadas no Rio  |  Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Publicado em 13/10/2024, às 16h28   Rafa Neddermeyer/Agência Brasil   Douglas Santana

Tramita uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), pedindo a proibição da atuação nacional de casas de apostas autorizadas pela Loterj, a Loteria do Estado do Rio de Janeiro.

O caso envolve a Esportes da Sorte, patrocinadora máster de grandes clubes da Série A do Campeonato Brasileiro, como Bahia, Corinthians e Athletico Paranaense.

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Além da ação do Governo Federal movida na última sexta-feira (11), a AGU também pede uma liminar para que a atuação dessas casas de apostas, fora do Rio de Janeiro, seja proibida de forma imediata.

🔔 Confira lista das bets autorizadas pela Loterj:

Dentre os argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União, o pedido afirma que as bets autorizadas pela Loterj foge as regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, na regulamentação das casas de apostas no Brasil.

A AGU também aponta que “a Loterj possui regras frouxas em relação à prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento de ações terroristas”.

⚠️ Loterj recorre contra ação no STF

Fachada da Loterj - Foto: Reprodução/Redes Sociais/Instagram/@loterjoficial

Neste domingo (13), a Loterj recorreu ao STF contra ação movida pela AGU. A Loteria do Estado do Rio de Janeiro argumenta que uma possível suspensão das casas de apostas viola o princípio da segurança jurídica e poderia resultar em indenizações milionárias.

Sobre as regras frouxas, apontada pela AGU, a Lotrej afirma que “implementou robusto sistema de prevenção à lavagem de lavagem de dinheiro, incluindo identificação rigorosa de clientes, monitoramento de transações e reporte de atividades suspeitas”.

Agora, também caberá ao Supremo decidir se a exploração e regulamentação dos serviços lotéricos será de competência da União ou dos Estados.

🎥  Confira a entrevista completa e exclusiva com Vampeta, para o Arena BNews:

Classificação Indicativa: Livre


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