Atletas enviam ofício a Lula solicitando transformação na Lei de Incentivo ao Esporte; confira

Em meio às discussões na Câmara dos Deputados sobre tornar permanente a Lei de Incentivo ao Esporte, atletas e entidades esportivas enviaram, nesta segunda-feira (23), um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçando a importância da mudança no texto, que hoje precisa ser renovado a cada cinco anos.

O documento também foi entregue ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aos integrantes da Comissão Especial que debatem o tema.

A escolha da data, 23 de junho, não foi por acaso: celebra-se o Dia Olímpico e o Dia Nacional do Esporte no Brasil.

Entre os signatários estão nomes de peso, como os técnicos José Roberto Guimarães e Bernardinho (vôlei), a ex-ministra Ana Moser, as lendas do basquete Hortência e Magic Paula, além de Flávio Canto (judô) e as nadadoras Joanna Maranhão e Poliana Okimoto. Atletas paralímpicos como Daniel Dias e Petrúcio Ferreira também apoiam a causa.

“Hoje, a Lei está garantida só até o fim de 2027. Se não for tornada permanente, milhares de projetos sociais podem acabar. Estamos falando da principal política de fomento ao esporte no país, que transforma vidas”, alerta Ana Moser, presidente-executiva da Atletas pelo Brasil.

A Comissão Especial realiza audiências públicas com representantes do setor esportivo e do Ministério do Esporte, além de promover visitas técnicas a projetos financiados pela Lei. Deputados já estiveram no Comitê Olímpico do Brasil, no Rio, e no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo. Nesta semana, a agenda inclui uma visita ao Centro de Formação Olímpica, em Fortaleza.

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Confira abaixo a íntegra do ofício enviado a Lula e outras autoridades:

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

Cumprimentando-o cordialmente, as organizações e entidades esportivas, técnicos, jornalistas, comunicadores e profissionais do setor, atletas, personalidades e pessoas abaixo subscritas vêm a Vs. Exa. solicitar que empenhe todos os esforços necessários para que a Lei federal de Incentivo ao Esporte se torne permanente e seja fortalecida com mais recursos.

A Lei de Incentivo é a maior e mais importante política pública de esporte do país. Por meio dela, são destinados recursos que fomentam e fortalecem o esporte nas suas diversas manifestações, do educacional ao alto rendimento, impactando na preparação de atletas para competições internacionais, a formação de talentos, na execução de atividades esportivas de participação e a existência de milhares de projetos socioesportivos de cunho educacional, que contribuem para promover inclusão social e acessos a direitos, para além da prática esportiva em si, a crianças e adolescentes, comunidades e grupos minorizados que, de outra forma, não o teriam. Vale notar, inclusive, que o esporte educacional já corresponde a aproximadamente 50% do que é captado pela Lei de Incentivo.

Isso gera um ecossistema que impulsiona todos os benefícios que o esporte proporciona – saúde e bem-estar, educação, desenvolvimento de competências sociais e emocionais, fortalecimento de autoestima, convivência comunitária, exercício da cidadania, o estímulo a hábitos saudáveis que contribuem para uma melhor qualidade de vida.

São mais de 15 milhões de vidas impactadas pela Lei de Incentivo ao Esporte, e podem ser muito mais. Para isso, é necessário que haja sustentabilidade e previsibilidade, jurídica e financeira, ao setor.

Na contramão do que precisa ser feito, porém, nos últimos anos a Lei de Incentivo ao Esporte vem sofrendo com inseguranças e riscos de descontinuidade, no que seria o maior retrocesso em décadas ao esporte brasileiro.

A Lei Complementar 211/24 proíbe a renovação de benefícios e incentivos tributários (o que afeta a LIE) em qualquer de um dos dois cenários: a) caso o governo central tenha déficit primário; b) se o projeto da LDO apontar redução no valor nominal das despesas discricionárias. Como as projeções, infelizmente, caminham justamente para os cenários acima, o risco de a Lei de Incentivo ao Esporte acabar é real.

Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias coloca um limite de 5 anos para a vigência da LIE. É importante notar que a Lei de Incentivo ao Esporte é um investimento social, para a população - não um benefício para setor econômico.

Sem a Lei de Incentivo ao Esporte, todo o setor social do esporte desaparece. São centenas de milhares de pessoas, especialmente crianças e jovens, que só acessam e se beneficiam do esporte por conta da LIE.

A Lei de Incentivo ao Esporte captou quase R$ 1,2 bilhão em 2024, o que foi um recorde histórico. Importante notar que os gastos tributários do governo federal estimados para 2025 são da ordem de R$ 544 bilhões. Ou seja, a Lei de Incentivo ao Esporte corresponde a 0,22% do valor total dos gastos tributários, praticamente nada - só que a LIE é tudo e sustenta o esporte. Não podemos perder a lei. O Incentivo ao Esporte não causa rombo ou qualquer déficit fiscal ao país, não prejudica as contas públicas. Pelo contrário, promove cidadania e inclusão social.

O incentivo ao Esporte não pode ficar na insegurança de renovações, e agora na impossibilidade de não renovação pelo cenário fiscal do país. Isso gera insegurança jurídica para as organizações que desenvolvem o esporte na ponta, para quem mais precisa. Evita o desenvolvimento do mercado de trabalho nesse setor, afeta o público atendido e afasta recursos.

Como se não bastasse, o setor ainda está perdendo recursos da ordem de R$ 300 milhões, que é o que o governo espera que seja destinado à Lei de Incentivo à Reciclagem este ano – pois, com a promulgação da Lei 14.260/21, foi criada uma política de incentivo à reciclagem, cujos recursos incentivados concorrem com a Lei de Incentivo ao Esporte, ou seja, deixam de ser aplicados no esporte.

Precisamos que o esporte avance e não retroceda! Diante disso, solicitamos a Vs. Exa. o atendimento aos três pontos abaixo, todos fundamentais para que a Lei de Incentivo continue transformando vidas através do Esporte:

1. Que a Lei federal de Incentivo ao Esporte passe a ser permanente (não mais precisando ser renovada de tempos em tempos. Hoje a vigência dela é até o fim de 2027)
2. Aumento do percentual destinado à Lei de Incentivo, dos atuais 2% para 3%.
3. Desvinculação da Lei de Incentivo à Reciclagem da Lei de Incentivo ao Esporte. Hoje 1% da Reciclagem tira 1% do Esporte (se uma empresa doar 1% para reciclagem, não poderá doar 2% para Esporte, mas apenas 1% - ou seja, o esporte está perdendo recursos). Não queremos acabar com o incentivo à reciclagem, pauta importante – apenas que ela não concorra com os recursos do esporte.

Nesta data simbólica, em que se celebra o Dia Nacional do Esporte, certos da sensibilidade de Vs. Exa. ao tema e do reconhecimento que esta política representa para o desenvolvimento do esporte brasileiro, contamos com sua colaboração e apoio.

Classificação Indicativa: Livre