COB apela contra o fim da Lei de Incentivo ao Esporte: "Retrocesso sem precedentes"

Sob o risco do fim da Lei de Incentivo ao Esporte, o Comitê Olímpico do Brasil (COB) emitiu uma nota oficial com apelo ao Congresso Nacional para que o incentivo não entre no Projeto de Lei Complementar 210/24 (PLP), que ainda será votado em Brasília.

O PLP prevê que não serão concedidos, ampliados ou prorrogados benefícios e incentivos fiscais caso o governo tenha déficit primário ou as despesas discricionárias caiam de um ano para outro. A Lei de Incentivo ao Esporte expira em 2027.

➡️ Confira nota do COB na íntegra:

"O Comitê Olímpico do Brasil e as Confederações Olímpicas Brasileiras apelam ao Congresso Nacional para que vote contra a inclusão da Lei de Incentivo ao Esporte (Lei n° 11.438) entre os impactos do Projeto de Lei Complementar 210/24. Tal medida representaria um retrocesso sem precedentes para o esporte nacional.

Desde que foi implementada, a Lei de Incentivo ao Esporte permitiu que empresas e pessoas destinassem parte de seu imposto de renda a projetos sem fins lucrativos. Estes recursos são fundamentais em ações que promovem a prática esportiva em todo o país, tornando-a acessível a crianças e jovens em situação de vulnerabilidade. No topo da cadeia, são essenciais para que atletas olímpicos atinjam sua máxima performance.

Os impactos do fim da Lei de incentivo ao Esporte nos campos social, educacional e esportivo no Brasil serão terríveis. As entidades esportivas do país unidas se contrapõem à possibilidade de revogação da Lei e recorrem ao bom senso das autoridades para que tal erro não ocorra", finalizam.

Através das redes sociais, alguns atletas se pronunciaram, como Flavio Canto, Barbara Seixas, Fernando Portugal, Ygor Coelho, Ana Moser, Ana Claudia Silva, Fernanda Nunes, Aline Silva, Etiene Medeiros e Erika Coimbra.

A Lei de Incentivo ao Esporte, considerada principal política esportiva do Brasil, beneficia não somente os atletas olímpicos, também atendem crianças, adolescentes, jovens, adultos, pessoas com deficiência e idosos.

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