Governo suspende licitação para compra de uniformes esportivos após irregularidades em edital da Sudesb

O governo da Bahia, através da Superintendência dos Desportos (Sudesb), suspendeu um edital de concorrência presencial para compra de uniformes esportivos para futebol de salão. A licitação estava marcada para o dia 4 de setembro, mas acabou remarcada para a semana seguinte, no dia 12/09. Entretanto, o certame foi alvo de pedido de impugnação por parte de um dos participantes por conta de irregularidades identificadas no edital.

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O pleito foi apreciado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). Antes mesmo do julgamento, a o governo, por meio da Sudesb, comunicou à Corte de Contas a revogação da licitação. Mesmo reconhecendo a perda do objetivo da ação proposta, o plenário do TCE votou pela expedição de determinação para o prosseguimento da instrução da denúncia, com análise das irregularidades apontadas pelo denunciante, para posterior julgamento.

"Assim, o TCE continuará acompanhando o caso para fins de apuração de ilegalidades e de definição e consolidação de jurisprudência que oriente os gestores", disse o TCE, em nota.

Entre as irregularidades apresentadas na denúncia, estão restrições de competitividade, custos desnecessários e falta de critérios objetivos das análises das propostas.

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