Vitória se une a gigantes da Série A em manifesto contra mudanças nas bets; Bahia evita se posicionar

O Vitória aderiu ao manifesto “O Fim do Futebol Brasileiro”, divulgado por clubes e entidades esportivas em reação às possíveis mudanças do Governo Federal nas regras para o mercado de apostas no país. O Rubro-Negro baiano é patrocinado pela 7KBet. Já o Bahia, maior rival do Leão da Barra, não divulgou posicionamento sobre o assunto até esta sexta-feira (18).

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O documento defende a manutenção do mercado de apostas regulamentado e sustenta que uma redução abrupta na atuação das empresas poderia afetar as receitas dos clubes. O texto também reconhece os impactos sociais provocados pela expansão das apostas e defende medidas de prevenção, fiscalização e proteção aos consumidores.

Segundo o manifesto, os investimentos das empresas autorizadas se tornaram uma importante fonte de receita para o futebol brasileiro. Os clubes afirmam que os recursos chegam não apenas às equipes de maior expressão, mas também a times de menor porte, divisões de acesso e competições com menor exposição comercial.

Importante ressaltar que, nos últimos anos, o investimento das empresas de apostas autorizadas tornou-se uma das principais fontes de receita do esporte”, diz o documento.

Os clubes argumentam ainda que uma mudança repentina poderia comprometer contratos já firmados e planejamentos financeiros de longo prazo. O manifesto defende que o combate às plataformas ilegais seja ampliado, sem que o mercado regulamentado seja inviabilizado.

O que está em discussão?

A discussão ocorre em torno de possíveis alterações na legislação que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil. Segundo o cenário apresentado pelos clubes, uma das possibilidades em análise envolve os jogos virtuais, que foram incluídos no modelo de apostas pela Lei nº 14.790/2023.

O governo avalia mudanças diante das preocupações relacionadas aos impactos sociais das apostas online. Atualmente, empresas precisam de autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA) para operar legalmente no país. Desde janeiro de 2025, somente empresas autorizadas podem atuar nacionalmente.

Na quinta-feira (17), o Ministério da Fazenda também publicou uma portaria que ampliou mecanismos de prevenção, identificação e repressão a transações de pagamento relacionadas à exploração irregular de apostas.

O manifesto dos clubes afirma que a restrição ao mercado regulamentado poderia favorecer plataformas clandestinas, que, segundo o documento, não estariam submetidas às mesmas regras de fiscalização, tributação e proteção aos consumidores.

Vitória adere, Bahia não se manifesta

Na Bahia, além do Vitória, a Federação Bahiana de Futebol (FBF) e o Feira FC também aderiram ao movimento em defesa da manutenção do mercado regulamentado. Já o Bahia, o único campeão da Série A no estado, não publicou posicionamento semelhante em seus canais oficiais até esta sexta-feira.

O documento termina defendendo que o futebol participe das discussões com o governo, Congresso Nacional e demais autoridades para a criação de mecanismos de fiscalização, educação e conscientização sobre os riscos das apostas: “O torcedor não pode pagar essa conta. Se acabar com o mercado regulado, as apostas não acabam. O futebol é quem acaba”, completou.

Confira o manifesto dos clubes na íntegra:

“O futebol acompanha com atenção as discussões sobre o mercado de apostas no Brasil e reconhece os desafios que sua expansão traz. Os impactos sociais, especialmente sobre as pessoas mais vulneráveis, exigem atenção permanente do Poder Público, das empresas e de todos os setores envolvidos.

Por isso, é fundamental aprimorar as medidas de proteção, fiscalização, educação e prevenção, para reduzir riscos e garantir um mercado responsável. O Brasil escolheu enfrentar esse desafio pela regulamentação. A regulamentação estabeleceu regras rígidas para as empresas autorizadas a atuar no país, com regras claras que permitem ao Estado fiscalizar o mercado, responsabilizar quem descumpre a lei e combater a atuação de plataformas clandestinas.

Importante ressaltar que, nos últimos anos, o investimento das empresas de apostas autorizadas tornou-se uma das principais fontes de receita do esporte. Este investimento impulsionou o futebol brasileiro de tal forma a dominar o cenário sul-americano em competições como a CONMEBOL Libertadores e a CONMEBOL Sul Americana e a colocar clubes brasileiros em posição de protagonismo.

Essa presença não se limita aos maiores clubes. Os recursos também alcançam equipes de menor expressão, divisões de acesso e competições com menor exposição comercial. Para muitos destas agremiações, especialmente aquelas localizadas no interior do país, não existe hoje outro segmento econômico capaz de substituir imediatamente esse investimento.

Essas receitas são fundamentais para manter estruturas administrativas, centros de treinamento, profissionais, projetos sociais e departamentos que não gerem recursos suficientes para se sustentar de maneira independente, como parte do futebol feminino e a formação de futuros talentos, os primeiros investimentos ameaçados quando a receita cai de forma abrupta.

Assim, os rumores sobre mudanças abruptas na regulamentação do mercado de apostas têm gerado enorme preocupação em todos os clubes, federações e entidades de administração do esporte. Uma mudança abrupta nas regras reduziria a capacidade de investimento dos clubes e criaria desequilíbrios dentro e fora do país. Contratos regularmente firmados, planejamentos plurianuais e compromissos financeiros foram estabelecidos sob um marco regulatório construído pelo próprio Estado.

Para responder a um mercado que já existia e movimentava ilegalmente bilhões de reais, o país instituiu um ambiente regulado. Empresas foram autorizadas, passaram a recolher impostos e assumiram obrigações relacionadas à proteção do consumidor, ao bloqueio de menores, à prevenção de práticas abusivas e ao combate à lavagem de dinheiro e à manipulação de competições.

Foi justamente a regulamentação do mercado que retirou o Brasil da liderança do ranking mundial de casos de manipulação. Inviabilizar esse modelo não fará com que as apostas deixem de existir. Apenas abrirá o caminho para que os consumidores migrem integralmente para plataformas clandestinas, que não pagam impostos, não respeitam limites, não oferecem instrumentos de proteção e não colaboram com as autoridades.

A consequência não será apenas uma porta escancarada para as apostas clandestinas, mas um golpe fatal para o futebol brasileiro, levando muitos clubes à insolvência. Isso, sem falar na insegurança jurídica e profissional que a medida acarretaria, especialmente para contratos regularmente firmados e planejamentos construídos sob o marco regulatório aprovado pelo Congresso Nacional e estabelecido pelo próprio Estado.

O que o futebol entende que deve ser feito, com o máximo rigor, é combater a ilegalidade, fortalecer a fiscalização e aperfeiçoar os mecanismos de proteção, sem colocar em risco um mercado que foi regulamentado pelo próprio Estado.

O futebol se coloca à disposição do Governo Federal, do Congresso Nacional, das Autoridades Estaduais e Municipais para colaborar em mecanismos mais eficientes de educação e conscientização. O futebol está mobilizado, reconhece suas responsabilidades e quer participar da solução, de uma forma racional e consciente.

O TORCEDOR NÃO PODE PAGAR ESSA CONTA.

SE ACABAR COM O MERCADO REGULADO, AS APOSTAS NÃO ACABAM.

O FUTEBOL É QUEM ACABA.”

Classificação Indicativa: Livre