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Publicado em 20/03/2015, às 16h18 Arquivo \\ Bocão News Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
Durante audiência pública promovida pela Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara de Salvador, que aconteceu no auditório do Anexo Bahia Center na manhã de quinta-feira (19), o assunto debatido foi foi o Projeto de Lei nº 201/2014, que dispõe sobre a fórmula de cálculo para a cobrança da Outorga Onerosa do direito de construir. Na oportunidade, o vereador Geraldo Júnior (SD) comentou e fez posicionamentos sobre os novos rumos do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e sobre a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS).
"Os parâmetros da Outorga Onerosa serão mantidos, mudando apenas a fórmula de cálculo. Sobre a situação do setor da construção civil em Salvador, mais de dois mil postos de trabalho foram perdidos. A aprovação da Outorga não é um incentivo à Associação de Dirigentes das Empresas do Mercado Imobiliário (ADEMI-BA), mas aos trabalhadores da construção civil e o PDDU é o projeto mais importante do executivo municipal", declarou o vereador.
Geraldo ressaltou ainda, que outro ponto a ser priorizado no debate do PDDU é a defesa e proteção das ZEIS- zonas especiais de interesse social. Essas zonas são porções do território destinadas, prioritariamente, à recuperação urbanística, à regularização fundiária e produção de Habitações de Interesse Social incluindo a recuperação de imóveis degradados, a provisão de equipamentos sociais e culturais, espaços públicos, serviço e comércio de caráter local, assim a defesa e integração dessa áreas possibilitará a incorporação das cidades clandestinas a cidade legal.
Também participaram da audiência os vereadores Cátia Rodrigues (Pros), Everaldo Augusto (PCdoB), Eliel Souza (PV), Pedrinho Pepê (PMDB) e Toinho Carolino (PTN), Aladilce Souza (PCdoB), Kiki Bispo (PTN), Isnard Araújo (PR), Joceval Rodrigues (PPS), o secretário de Relações Institucionais- Heber Santana Arnando Lessa (PT), o subsecretário da Sucom- Sérgio Guanabara, presidente da Ademi-BA – Luciano Muricy e representando os trabalhadores da construção civil, José Nivalton.