A demora da Justiça é mais um dos fatores que permitem à TWB protelar as melhorias no transporte via ferry boat entre Salvador e a Ilha de Itaparica. O Ministério Público do Estado da Bahia (MP) impetrou duas ações contra a empresa em 2009, por mau prestação de serviços, mas ambas estão emperradas na burocracia do Judiciário.O MP informou já ter encaminhado 24 petições pedindo prosseguimento e agilização dos processos, que se encontram parados na 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.
Junto com as petições, a promotora de Justiça Joseane Suzart, titular da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, também anexou notícias jornalísticas sobre os problemas que o sistema ferry boat tem causado à população baiana. A última petição foi enviada em 7 de abril último. As duas ações (uma ação de execução fundada em título extrajudicial e uma ação civil pública) foram ajuizadas após a TWB ter descumprido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2006 com o MP, através do qual a empresa se comprometia a efetuar melhorias no serviço de transporte hidroviário.
Entre os itens presentes no acordo, firmado após denúncias de usuários, a empresa se comprometeu a realizar o serviço com regularidade, presteza, segurança e eficiência, cumprindo os horários de partida e chegada das embarcações.
Além da TWB, também assinaram o TAC a Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra) e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).
Na ação de execução, Joseane Suzart afirma que a TWB fugiu às obrigações assumidas, acabando por prestar um serviço deficitário, com desorganização para a aquisição dos bilhetes para a travessia, não cumprimento dos horários disponibilizados, desestruturação no embarque e desembarque dos passageiros e ausência de informação e de assistência aos usuários no trâmite da viagem.
Enquanto que na ação civil pública são registradas irregularidades não contempladas à época do TAC e diversas queixas posteriormente apresentadas pelos usuários do sistema. No documento, a promotora destaca que a TWB não vem executando o aludido serviço de transporte de forma eficiente e segura, bem como está praticando tarifas diferenciadas, “que prejudicam os interesses dos consumidores”.
(*Com informações do MP)
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