Uma operação da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), nesta terça-feira (8), resultou na apreensão de cinco geladeiras, cinco máquinas de lavar e um fogão das lojas Magazine Luiza e Ricardo Eletro, que estavam expostos em via pública, no bairro da Calçada, impedindo a passagem dos pedestres.
Agentes da Sucom também apreenderam 200 vigas de ferros e dois cavaletes, na Baixa do Fiscal. Para retirada do material, os responsáveis precisam pagar a multa que varia entre R$ 81.46 e R$ 4.070.41, de acordo com o artigo 237 do Código de Polícia Administrativa.
De acordo com Lei 5.503/99 do Código de Polícia Administrativa fica estabelecido disciplinar a exposição de mercadorias, além de proibir a colocação de moveis e eletrodomésticos nas vias públicas de Salvador. “ A Sucom já havia notificado as lojas para retirada do material dos passeios, no entanto, a notificação não foi atendida”, afirma o secretário da Sucom, Sérgio Guanabara.
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