*Carlos Alberto da Costa Gomes
Uma das maiores dificuldades dos iniciantes no mundo da pesquisa é definir o objeto de seu estudo. As diferentes áreas do conhecimento humano possibilitam formas específicas de abordagem e daí metodologias também específicas. Essa dificuldade é maior ainda quando se abordam temas e problemas interdisciplinares.
A Segurança Pública é um destes temas – existe na intercessão da educação, saúde, urbanismo, direito, sociologia, administração, assistência social, economia, etc. Até o texto constitucional comete um erro clássico na sua definição: usa o próprio substantivo a ser definido. O artigo 144 da CF diz: “A segurança pública é exercida para a preservação da ordem (...)” como se todos já soubessem o que é a Segurança Pública. Ao contrário, através dos homicídios diários podemos afirmar que existem nítidas evidências que não se sabe o que é.
Contribui para a complexidade do problema o escopo de atuação da Segurança Pública. Vai desde os famosos crimes do colarinho branco até o furto de um vale transporte. Do genocídio até o abandono de incapaz. Da agressão leve ao homicídio. Do crime psicológico até o físico. Para um operador do direito não existe crime sem que esteja previamente previsto na Lei. O que suscita a existência do crime (definido em lei) é a aceitação ou não do ato como normal pela sociedade.
Assim, alguns dos crimes hoje existentes, não existiam no passado. A escravidão, a discriminação por raça, gênero e orientação sexual não eram considerados crimes até bem pouco tempo.
O que une as variadas formas de crimes é a definição pela sociedade do que é violência em determinado período da história. Freud (l974), assim como Habermas (l980), Sartre (l980), Michaud (1987) e Arendt (1994) entre tantos outros nomes importantes das ciências abordam as diferentes concepções da violência, da que se origina do poder, do Estado, da sociedade e do indivíduo. Uma das mais terríveis simplificações é a falácia que o homem pode ser conduzido ao crime como opção à miséria, criando-se o arcabouço de uma classe perigosa, ou simplesmente erigindo-se a base para criminalizar a pobreza e lhe dar um tratamento diferenciado (vide o “baculejo”), esquecendo-se que a maioria é pobre e nem por isso comete crimes. As questões da Segurança Pública de hoje estão centradas em um viés específico e inusitado – a inexistência de objetivos e de ideais, a busca desenfreada pelo prazer, o absurdo de atos extremados com perda de vidas humanas sem nenhuma justificativa. Esta violência examinada por Minayo (1994) como “Violência da Delinqüência” gerou a “Sociedade do Medo” definida por Gey Espinheira (2008).
A pesquisa que permitiu as conclusões foi realizada por uma equipe de doutores e alunos de mestrado e iniciação científica sob a coordenação de Gey, com base no método etnográfico, escutas flutuantes e grupos focais, que como uma verdadeira intervenção sociológica, atuou com jovens em situação de risco ou de dano social. As conclusões chocaram o senso comum e suas ações geraram esperança.
Para qualquer cidadão que se vê assediado por um menino ou menina lhe pedindo dinheiro vem o pensamento que aquela criança deveria estar em casa ou na escola. A pesquisa evidenciou que estes lugares eram, pela ordem, os que aquelas crianças mais temiam. A “casa” onde fora espancada pela própria mãe ou por algum companheiro da mãe e a escola pelo medo das turmas, gangues ou galeras (hoje renomeado de bowling). Por outro lado, ao interagir com os jovens e proporcionar a eles a possibilidade de refletir e pensar sobre as suas próprias ações ocorreu uma verdadeira vacina contra o aliciamento pelo crime. Não existe determinismo (histórico ou social) em relação à criminalidade, existe abandono, burocracia e perda de foco.
Os índices de homicídios demonstram que a criminalidade está descontrolada em nossa Salvador. São 70 homicídios por cem mil habitantes, índice incompatível com qualquer cidade no Brasil ou no mundo. É 700% maior que São Paulo, mais de três vezes a média nacional e, o pior, não dá sinal claro de queda.
Mas de onde vem? Como lidar com essa realidade? Estas questões serão abordadas em nossas
próximas conversas.
* Carlos Alberto da Costa Gomes, é coordenador do Observatorio de Segurança Pública da Bahia
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