A Prefeitura de Salvador afirma que não pode usar recursos públicos para agilizar a implantação do plano de saúde para os servidores da cidade, de acordo com comunicado divulgado nesta quarta-feira (4).
A categoria iniciou paralisação de 72h na terça-feira (3), e deve ser seguir até quinta-feira (5).
"Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) veda a manutenção do plano de saúde custeado pelo município de Salvador decorrente da Lei complementar nº 050/2010, cuja análise de consulta e pedido de reconsideração continua pendente de julgamento, o que impede a implementação do plano de saúde previsto na lei pela Câmara Municipal, em 2009, cujo financiamento previsto terá 60% de recursos municipais", informa a nota.
De acordo com o represenante da Secretaria municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão (Seplag), Oscimar Torres, "o TCM veda a manutenção do plano de saúde custeado pelo município de Salvador decorrente da Lei complementar nº 050/2010, cuja análise de consulta e pedido de reconsideração continua pendente de julgamento, o que impede a implementação do plano de saúde previsto na lei pela Câmara Municipal, em 2009, cujo financiamento previsto terá 60% de recursos municipais."
Ainda segundo a nota, "a principal reivindicação pleiteada pelo sindicato já foi atendida e publicada no Diário Oficial do Município (DOM), do último dia 29, a qual compõe um grupo de trabalho com a finalidade de estudar alternativas para o oferecimento de assistência à saúde ao servidor público."
Os trabalhadores reivindicam o plano de saúde, que, segundo os servidores, se arrasta há mais de quatro anos. Na próxima quinta-feira (5), às 8h, está prevista nova reunião da categoria, em frente à Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão (Seplag). Por enquanto estão mantidos somente os serviços essenciais.
Foto: Gilberto Júnior // Bocão News
Nota originalmente publicada às 18h do dia 4
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