Seis obras são embargadas e 23 notificações em Salvador

Na quinta-feira (25), durante operação da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), seis obras foram embargadas, seis obras autuadas por infração na construção e 23 notificações para ampliações sem alvará e regularização de licenças de estabelecimentos comerciais no Subúrbio de Salvador.
Foram percorridas as seguintes localidades: São João do Cabrito, Lobato, Plataforma, Paripe, Periperi e Fazenda Coutos. A ação teve como objetivo coibir a proliferação de obras sem alvará, além de exigir as licenças de atividade e publicidade de lojas da região.  

Durante as vistorias realizadas no período da tarde, em Plataforma, os agentes da autarquia identificaram uma obra em execução sem o devido alvará. Por este motivo o responsável pela intervenção foi notificado e autuado. Além disso, houve o embargo da construção. Caso o proprietário descumpra a determinação da superintendência, será aplicada a interdição e lavrada nova multa.

O Art. 16 do Código de Obras do Município de Salvador (Lei nº 3.903/88) estabelece que “toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá o respectivo alvará, observadas as prescrições desta Lei e da Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador”.

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