A Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia emitiu nota oficial na tarde desta quarta-feira (12), afirmando que “o Governo da Bahia não tem nenhuma indenização astronômica a pagar à TWB".
A nota veio em resposta à entrevista concedida pelo presidente da TWB, Reinaldo Pinto dos Santos, ao Jornal A Tarde, publicada na edição de hoje e reproduzida pelo Bocão News. Segundo o documento, o Estado é quem vai cobrar o que lhe é devido se for decretada a caducidade do contrato com a administradora do sistema ferryboat.
"A TWB deve R$ 6 milhões de multas, R$ 560 mil de taxa de fiscalização, indenização pelo naufrágio da balsa “Bartira”, estimada em torno de R$ 1,5 milhão, além de receitas acessórias que estão sendo calculadas pela fiscalização da Agerba", informa a nota.
A secretaria informa ainda que "a TWB não possui condições de manter um serviço digno", indicando que a concessionária nunca "fez o aporte necessário e obrigatório, no valor de R$ 26 milhões".
Sobre a obrigação de o Estado fornecer a motorização de uma das embarcações, a nota esclarece que "a TWB também firmou aditivo contratual, admitindo a entrega dos motores, reversores e hélices para 2011, sendo que em 2010 fez a entrega dos motores e hélices e os reversores foram entregues em setembro de 2011, com atraso de dois meses".
O secretário Otto Alencar afirma que o canal de diálogo esteve sempre aberto, e que a TWB recusou-se a assinar o termo aditivo, encerrando qualquer negociação com o Governo. Ele garantiu que nunca fechou acordos verbais com a concessionária, tampouco fez promessas ilegais, alegando que houve apenas "a postulação de cumprimento das exigências contratuais, pré-requisitos para atendimento aos pleitos da concessionária".
"Quanto à afirmação do Sr. Reinaldo Pinto de que o povo baiano vai ter prejuízo e de que vai cobrar direta ou indiretamente, o Governo do Estado sempre pautou as suas atitudes com a lisura que é obrigatória a um governo e jamais se sente ameaçado por devaneios desta concessionária, que nunca prestou um serviço digno ao povo da Bahia, e jamais se curvará a ameaças vãs", finaliza.
Confira a íntegra da nota
“O Governo da Bahia não tem nenhuma indenização astronômica a pagar à TWB. Se decretado a caducidade do contrato de concessão, haverá a cobrança, por parte do Estado, do que lhe é devido.
A TWB deve R$ 6 milhões de multas, R$ 560 mil de taxa de fiscalização, indenização pelo naufrágio da balsa “Bartira”, estimada em torno de R$ 1,5 milhão, além de receitas acessórias que estão sendo calculadas pela fiscalização da Agerba.
A situação financeira da TWB encontra-se deteriorada e a empresa não tem condições de manter um serviço digno, pois já no início da operação do sistema não fez o aporte necessário e obrigatório, no valor de R$ 26 milhões, aportando apenas, em moeda corrente, R$ 24 mil, alavancando as operações com alto risco financeiro. Se tivesse aportado capital em moeda corrente, teria condições suficientes para gerir e operar o contrato, em condições compatíveis com a necessidade da população.
O Governo do Estado da Bahia sempre cumpriu com as suas obrigações, e a TWB firmou um termo aditivo onde o Estado aportou R$ 9.104.000,00 (nove milhões e cento e quatro mil reais) pela antecipação de construção da segunda embarcação (o ferrie “Anna Nery”), barco previsto inicialmente para o 10º ano e antecipado para o 5º ano.
Com relação à obrigação do Estado em fornecer a motorização de uma das embarcações, a TWB também firmou aditivo contratual, admitindo a entrega dos motores, reversores e hélices para 2011, sendo que em 2010 fez a entrega dos motores e hélices e os reversores foram entregues em setembro de 2011, com atraso de dois meses.
Cabe, neste momento, uma pergunta: que fim foi dado aos motores? Onde eles se encontram? A TWB jamais requereu à Agerba a possibilidade de utilização dos motores em outro ferryboat que não fosse o acordado a ser motorizado.
As novas embarcações (“Anna Nery” e “Ivete Sangalo”), previstas no contrato, tinham como finalidade maior não só o aumento da frota, mas principalmente uma redução no tempo do ciclo do serviço da travessia Salvador-Itaparica, de modo que essas embarcações deveriam uma produção do dobro de um ferrie comum.
A Agerba, após o estudo da consultoria, não aceita, em hipótese alguma, o preço estipulado para as embarcações “Anna Nery” e “Ivete Sangalo”, havendo uma glosa de 30%.
Nas reuniões realizadas com a TWB sempre estiveram presentes o diretor executivo da Agerba, Eduardo Pessôa, e do chefe de Gabinete da Seinfra, Marcus Cavalcanti. Jamais realizei qualquer acordo verbal com a TWB, prometendo o que não era devido ou dentro da lei. O que houve foi a postulação de cumprimento das exigências contratuais, pré-requisitos para atendimento aos pleitos da concessionária, como lhe foi proposto no termo aditivo que a TWB entendeu por bem não firmar e partir para uma aventura que não chegará a lugar algum, a não ser sob as pedras do terminal hidroviário, como comumente fazem os seus barcos.
O Governo do Estado não faltou ao diálogo com a TWB em tempo algum, e sim esta concessionária fechou qualquer diálogo após longas reuniões com a Secretaria da Infraestrutura e a Agerba, recusando-se a assinar o termo aditivo.
Se a TWB persistir no contrato, o que penso ser pouco provável, e permanecendo a empresa operando no nível que vem sendo praticado, estamos na iminência de uma tragédia anunciada, o que a Agerba e o Governo do Estado jamais permitirão que aconteça. O diretor da TWB deveria encarar a realidade e não viver no mundo fictício por ele criado, onde a empresa “presta relevantes serviços à sociedade e é perseguida pelo Estado”. Tal situação demonstra-se inadmissível, para não dizer outras palavras.
Quanto à afirmação do Sr. Reinaldo Pinto de que o povo baiano vai ter prejuízo e de que vai cobrar direta ou indiretamente, o Governo do Estado sempre pautou as suas atitudes com a lisura que é obrigatória a um governo e jamais se sente ameaçado por devaneios desta concessionária, que nunca prestou um serviço digno ao povo da Bahia, e jamais se curvará a ameaças vãs.
Otto Alencar
Secretário de Infraestrutura"
Nota oriignalmente postada às 17h do dia 12
Classificação Indicativa: Livre