O Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) aprovou, nesta quarta-feira (10), por unanimidade, a compra da Webjet pela Gol. No entanto, os conselheiros condicionaram a aprovação à obrigação da empresa de manter eficiência mínima de 85% de sua operação no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro.
Na prática, a empresa terá usar, pelo menos, 85% dos slots (faixas de horário) que possui no terminal. Nas contas do Cade, depois da fusão, a companhia possui 142 slots no Santos Dumont. A eficiência será medida a cada três meses, tanto pela Anac quanto pelo próprio Cade. Caso não obedeça ao acordo, a empresa deverá devolver o slot não utilizado somado a outro, o que permitiria a operação de pouso e decolagem de um concorrente.
Na avaliação do relator, o conselheiro Ricardo Machado Ruiz, a restrição vai gerar o chamado “custo da ociosidade”. Para não perder o slot e, com isso, permitir a entrada de um concorrente, a companhia aérea deverá operar o voo. Caso não consiga vender os assentos, deverá repassar o benefício para o consumidor, com redução de preços das passagens.
Para Ruiz, a fusão em si não causa riscos do ponto de vista concorrencial. No entanto, ao analisar a infraestrutura dos aeroportos, ele chegou à conclusão de que o Santos Dumont, com 90% de sua capacidade utilizada e, muitas vezes, com congestionamentos, é o único que traz grandes preocupações na operação.
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