Bnews · Mário Cravo: empreendimento garante que está regular

Após a denúncia do Bocão News, de que o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo D'Ávila, determinou a imediata paralisação das obras do empreendimento Residencial Mario Cravo, localizado no bairro de Pituaçu, a empresa responsável pelo empreendimento, se manifestou através de uma nota. No texto, a Liz Construções declara que a obra do residencial está regularizada e que “o terreno onde o mesmo está sendo construído conta com a documentação livre de qualquer irregularidade capaz de macular a matrícula do imóvel”. Confira a nota na íntegra:

OBRA DO RESIDENCIAL MÁRIO CRAVO ESTÁ REGULARIZADA

A Liz Construções, empresa responsável pelo empreendimento Residencial Mário Cravo esclarece que, a aquisição do terreno onde o mesmo está sendo construído conta com documentação livre de qualquer irregularidade capaz de macular a matrícula do imóvel.

Submetida a documentação em referência ao crivo do Poder Público Municipal para a necessária aprovação da licença de construção, este também foi firme no entendimento da regularidade do imóvel, tanto assim que expediu o respectivo alvará de construção, oportunidade em que, afirmando ser o imóvel foreiro ao Município, efetuou a cobrança do laudêmio devido pela transação.

Após o início das obras do empreendimento, a Liz Construções foi surpreendida com demandas judiciais. As representações formuladas no âmbito da Sucom e do Ministério Público do Meio-Ambiente foram julgadas improcedentes e devidamente arquivadas. No mesmo sentido foi o julgamento das ações judiciais promovidas na Justiça Comum Estadual, sendo que, em uma delas, a Liz Construções foi excluída da lide e, na segunda, o Tribunal de Justiça da Bahia, em julgamento unânime em grau de recurso, entendeu inexistir qualquer óbice ao prosseguimento das obras.

Não logrando êxito, foram apresentadas novas denúncias junto ao Ministério Público do Consumidor e de Defesa do Patrimônio Público. Foram precisamente estas representações que ensejaram a propositura de ações civis públicas pelo Ministério Público do Estado da Bahia. Em síntese, as alegações dizem respeito ao indevido amembramento das três matrículas imobiliárias que deram origem à área total adquirida pela Liz Construções, por suposto descumprimento dos requisitos da Lei de Registros Públicos, além da possibilidade de existência de área pertencente ao Estado da Bahia.

É importante destacar que o Ministério Público reconhece expressamente, quea Liz Construções não praticou ou participou da prática de qualquer ato ilícito, tendo esta sido incluída como ré nas mencionadas ações tão-somente pelo fato de ser a atual titular do imóvel.

No que se refere ao mérito das ações, insta esclarecer que a construtora apresentou o comprovante de titularidade do imóvel, a ficha de propriedade do terreno, emitida pela Secretaria da Fazenda do Município de Salvador, assim como o comprovante de pagamento do laudêmio devido ao Município de Salvador, até então o único indicado como sendo o detentor do direito real sobre a área em questão.

Amparado na documentação acima referida, em 21 de agosto de 2012, a desembargadora relatora do recurso interposto pela Liz Construções, em face da decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº. 0356364-81.2012.805.0001, reconheceu a regularidade da área adquirida, determinando, por conseguinte, o prosseguimento das obras.No mesmo sentido, os desembargadores integrantes da 3ª Câmara Cível deram provimento, à unanimidade, ao recurso interposto, autorizando a continuidade das obras e determinando o desbloqueio da matrícula do imóvel.

Desse modo, a decisão proferida pelo juíz da 5ª Vara da Fazenda Pública configura flagrante descumprimento de decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, na medida em que aponta como fundamento para paralisação da obra fatos já rechaçados pela instância superior.

Sendo estes os esclarecimentos que se impunham, em reforço da conduta ética que sempre norteou as ações da Liz Construções, que se consolida no mercado com a marca da seriedade há mais de 15 anos e conta com a credibilidade e a confiança dos baianos, colocamo-nos à sua disposição para mais informações, inclusive para apresentação da documentação relativa ao empreendimento.

Nota originalmente postada às 17h do dia 19

Classificação Indicativa: Livre

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