Onze pessoas que estavam em condições de trabalho análogo ao de escravos foram resgatadas na manhã da última terça-feira (1º/04) no Porto de Salvador por uma força-tarefa composta por procuradores e auditores fiscais do trabalho. Eles eram empregados da MSC Crociere, empresa que explora cruzeiros marítimos e estavam a bordo do navio MSC Magnifica, que esteve na cidade entre as 8h a as 17h. Os funcionários cumpriam jornadas de trabalho de até 11 horas diárias, além de sofrer assédio moral, dentre outras irregularidades. O resgate só foi possível porque a força-tarefa colheu depoimentos que configuraram situação de trabalho degradante, ou seja, análoga à de escravos, e eles se dispuseram a deixar a embarcação.
Os resgatados foram levados para um hotel, onde permaneceram até o momento. Eles receberam apenas os dias trabalhados, mas o MPT já ajuizou uma ação cautelar solicitando o bloqueio dos bens da companhia a fim de garantir a indenização de todos os resgatados. A força-tarefa é composta pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, pela Defensoria Pública da União e pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, com o apoio da Polícia Federal. As denúncias feitas por trabalhadores do navio vinham sendo apuradas desde o início do mês, quando uma primeira inspeção foi feita na embarcação no Porto de Santos, litoral paulista.
Nos depoimentos, os 11 trabalhadores relataram que ficaram sujeitos a jornadas de trabalho de 11 horas ou mais, sem direito a folgas e que sofriam constantemente assédio moral, com cobranças excessivas, humilhações, punições e até assédio sexual. Os primeiros depoimentos foram colhidos ainda no Porto de Santos. A investigação continuou e culminou com a ação em Salvador, quando outros trabalhadores brasileiros deram depoimentos à força-tarefa. Aos tripulantes que conversaram com os fiscais, foi oferecida a opção de serem resgatados.
A MSC é uma empresa italiana, das maiores do mundo do ramo de cruzeiros marítimos. O Magnifica aportou em Salvador com 3.323 passageiros e segue hoje para Recife e em seguida para a Europa. Dos tripulantes, mais de 200 são brasileiros. O descumprimento da legislação trabalhista para esses empregados deverá ser cumprido pela empresa. Caso não aceite firmar um compromisso para ajuste de conduta, o MPT pode entrar com uma ação trabalhista pedindo que a Justiça determine a adequação dos contratos de trabalho à lei brasileira.
Os contratos de trabalho são firmados com base em um acordo internacional, mas no entendimento dos procuradores do MPT envolvidos na operação, brasileiros contratados e prestando serviço no país estão submetidos à Consolidação das Leis do Trabalho. Com o resgate, foram iniciadas negociações com a empresa multinacional e suas subsidiárias, mas não houve avanços, com a MSC se negando a reconhecer a condição degradante e a arcar com despesas de hospedagem e passagem de retorno a suas cidades de origem. Também não concordou com os cálculos das verbas rescisórias feitas pelos auditores fiscais do trabalho.
Para tentar garantir recursos para o pagamento desses valores, o MPT ajuizou ação cautelar na Justiça do Trabalho solicitanto o bloqueio das contas bancárias da subsidiária brasileira, MSC Cruzeiros do Brasil. Se o Judiciário acatar a tese dos procuradores, o dinheiro ficará retido até que o caso seja avaliado e se decida pela liberação aos resgatados. A Defensoria Pública da União também garantiu ao grupo toda a assistência jurídica necessária para ações judiciais individuais por danos morais.
Da coletiva, partiticipal o procurador do trabalho Rafael Garcia, coordenador regional de combate ao trabalho escravo do MPT na Bahia; o auditor fiscal do MTE Alexandre Lyra e o chefe da Defensoria Pública da União na Bahia Átila Dias.
Fonte: MPT/ Bahia
Postada às 11h23 do dia 04 de abril
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