Blue Praia Bar. Esse é o nome do luxuoso empreendimento instalado na famosa praia do Buracão, no bairro do Rio Vermelho, em Salvador. O estabelecimento com status de ‘barraca de praia’ tem agradado aos frequentadores pelo ambiente aconchegante e requintado, mas também tem dado muita dor de cabeça para os moradores que procuraram o Bocão News para apresentar denúncias.
As reclamações partem da Associação de Moradores da Rua do Barro Vermelho e são sustentadas por dois autos de infração emitidos pela SUCOM - Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso de Solo do Município de Salvador -, em 2012 e 2013.
De acordo com os documentos assinados por fiscais da autarquia municipal, a Blue Praia Bar descumpriu uma série de determinações construtivas exigida por lei e destacou os motivos pelo o qual o empreendimento deve ter os serviços suspensos:
- De acordo com a SUCOM, o Blue Praia Bar tratava-se de imóvel residencial transformada em Centro Comercial, e que o mesmo se localiza em zona residencial (ZPR-5), portanto, em área vedada a funcionamento de estabelecimento com essa finalidade;
- De acordo com a SUCOM, o TVL do estabelecimento – expedido em 29.01.2014 – tem caráter provisório e pode ser cancelado pela SUCOM diante da verificação de ilegalidades;
- De acordo com a SUCOM, o responsável/direção da Blue Praia Bar não solicitou autorização para realizar obras de reparo e ampliação do estabelecimento, algo que foi feito sem a devida licença construtiva exigida por lei;
- De acordo com a SUCOM, ao avaliar o enquadramento do imóvel na legislação de ordenamento de uso do solo, especificamente, na Lei 3.377/84 (LOUS), percebe-se que para fosse possível destina-lo para a finalidade a que se presta (restaurante/bar), necessário que este empreendimento estivesse localizado a uma distância de 50 metros da via principal, o que não ocorre;
- A SUCOM garante que o responsável/direção da Blue Praia Bar executou serviços sem a devida licença, mesmo diante de notificação, autos de infração e embargos das obras;
- Os moradores relatam problemas causados à vizinhança com o funcionamento do empreendimento, especialmente, os transtornos no trânsito da região, que sofre com engarrafamento e estabelecimento de veículos em lugares impróprios devido ao aumento do fluxo de veículos e a ausência de vagas de estacionamento no empreendimento.
Embora a SUCOM garanta que a Blue Praia Bar tenha infringindo a lei em diversos pontos e os moradores atestem os transtornos provocados, o estabelecimento funciona de forma legal por meio uma liminar sustentada na 7ª Vara da Fazenda Pública. A superintendência entrou com um pedido de efeito suspensivo e o caso segue na Justiça.
A reportagem do Bocão News manteve contato com a direção da Blue durante toda a terça-feira (22) e manhã de quarta (23). Um representante da empresa ficou de retornar as ligações e responder e-mail, mas até o fechamento da matéria não apresentou a defesa.
Foto: Gilberto Júnior | Bocão News
Matéria publicada originalmente às 11h58 de quarta-feira 23 de julho.
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