Comissão aprova proibição de radares de trânsito escondidos; entenda

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proibe radares de trânsito escondidos, inclusive os portáteis. De acordo com o PL, o uso do equipamento deve obedecer critérios mais rígidos de visibilidade e sinalização.

A determinação se aplica para radares fixos e portáteis, nas vias públicas de todo o país e insere regras no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para padronizar a fiscalização. Entre as exigências sugeridas para o CTB estão:

• fim dos radares escondidos – fica proibida a instalação de radares fixos escondidos atrás de árvores, postes, marquises ou passarelas. Os radares portáteis (usados por agentes) também não podem ficar ocultos;
• painel de velocidade – radares fixos instalados em vias com duas ou mais faixas no mesmo sentido deverão obrigatoriamente ter um painel eletrônico (display) mostrando a velocidade do veículo na hora da passagem;

O PL é de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e tem como relatora adeputada Rosana Valle (PL-SP). A proposta ainda será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e virar lei, o texto precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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