Febre do rastreador “caçador de traição” pode ser ilegal; entenda

Utilizados para monitoramento e segurança, o uso de minirrastreadores, como o Airtag da Apple, cabem na palma da mão e podem ser guardados em qualquer lugar, como bolsas, chave, pets e também no carro. Utilizando um aplicativo de celular, é possível ter a localização exata do equipamento, em tempo real, via satélite.

Nas redes sociais, tem viralizado sua utilização na descoberta de traições e mentiras. No entanto, é preciso estar ciente, que, antes de sair rastreando alguém, o direito à privacidade precisa ser respeitado.

"São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação", diz a Constituição Brasileira. Com isso, é fundamental informar quem vai utilizá-lo e essa pessoa deve concordar com o monitoramento. 

De acordo com Marco Vieira, advogado e membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), fora a questão da privacidade, não há impedimentos legais para o uso dos minirrastreadores.

"Até porque, se o rastreador estiver no carro, quem está sendo monitorado é o bem, não a pessoa", explica.

Clique aqui e se inscreva no canal do BNews no Youtube!

Utilizando da prudência correta, os rastreadores compactos possuem uma vantagem em relação aos tradicionais por serem mais fáceis de esconder no veículo e, por isso, mais prováveis de passarem despercebidos a criminosos.

Classificação Indicativa: Livre